ID 652894 Banca CEFET-BA Órgão PC-BA Ano 2008 Provas CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia Disciplina Legislação Estadual Assuntos Decreto n° 10.186 de 2006 - Regimento da Secretaria da Segurança Pública Legislação do Estado da Bahia Segundo estabelece o Regimento da Secretaria da Segurança Pública (aprovado pelo Decreto n° 10.186/2006), o Departamento de Tóxicos e Entorpecentes tem por finalidade Alternativas planejar, coordenar, supervisionar e avaliar ações de prevenção e controle da criminalidade específica. coordenar e controlar o desenvolvimento e a execução dos planos de ação dos órgãos que integram a região metropolitana de Salvador. apurar infrações penais que, pela natureza do seu potencial ofensivo, põem em risco a vida e a integridade física das pessoas e a sua tranqüilidade. exercer a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais no interior do Estado. prevenir e combater, em todo o território do Estado, o uso e o tráfico de tóxicos e entorpecentes e promover meios de recuperação de dependentes. Responder