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(B)
O Delegado de Polícia pode cumprir o mandando de prisão civil. A prisão civil que existe atualmente é a por inadimplência de pensão alimentícia.
Fundamento legal: artigo 5º, LXI, CF
SÚMULA 309 : O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores à citação e as que vencerem no curso do processo.
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a) errado ...deve cumprir sim.
O Delegado não deve cumprir a prisão e ainda indiciar o policial militar por abuso de poder, pois a PM também não pode tratar de prisão civil.
b) corretoooooooo
O Delegado deve cumprir a prisão.
c) ) errado ...deve cumprir sim o mandado
O Delegado nada pode fazer, pois prisão civil não é tratada na Delegacia.
d) ) errado ... existe sim... o que não existe é prisão por depositário infiel.
Não existe prisão civil por inadimplência de pensão alimentícia.
e) ) errado ...deve cumprir sim...posteriormente é levado à audiencia de custódia
O Delegado não deve cumprir a prisão e orientar o policial militar a levar o preso diretamente ao Fórum e apresentá-lo ao juiz da vara de execuções penais.
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CF e pacto de são josé autorizam a prisão por alimentos, ao contrário da do depositário, que o pacto proíbe
Abraços
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Gabarito: Letra B
Fundamento: Art. 5º, inciso LXVII, CF
LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;
Para conhecimento:
Súmula 309 do STJ - O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.
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NÃO PAGOU O ALIMENTO TEM QUE SER PRESO HAHHA
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lembrando que não se aplica a deputados e senadores pela imunidade prevista eles na cf
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Prisão civil
Em regra não haverá
Salvo
*Pensão alimentícia
*Depositário infiel (inconstitucional / não possui aplicabilidade)
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Eu achando que a questão ia tratar sobre possibilidade de concessão de fiança, acho que superestimei a complexidade da banca kkkk
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Que questão mais furreca...kkkkkkk