Questão 656806

• Banca: FAPEC
• Órgão: PC-MS
• Ano: 2006
• Provas: FAPEC - 2006 - PC-MS - Delegado de Polícia
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Regime previdenciário; Responsabilidades do servidor

Em relação ao tema servidor público, de um modo geral, assinale a alternativa correta:

• A. O servidor público sujeita-se à responsabilidade civil, penal e administrativa decorrente do exercício do cargo, emprego ou função.
• B. Na aposentadoria por invalidez permanente, os proventos são proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei.
• C. O servidor público aposentado, compulsoriamente, aos 70 (setenta) anos de idade, recebe proventos integrais.
• D. Somente em virtude de sentença judicial, transitada em julgado, ou em decorrência de processo administrativo, com ampla defesa, poderá ser demitido o funcionário vitalício.
• E. Não constitui dever do funcionário a subserviência.

Gabarito: A