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Na minha concepção está correta a letra (E), pois na questão a embarcação é PRIVADA, não sendo considerada extensão do território brasileiro. (quem souber mande recado!)
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LETRA A
A embarcação será considerada extensão do território brasileiro por ser uma embarcação privada brasileira em alto-mar.
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CORRETO O GABARITO...
Em alto mar o que vale é o Princípio do Pavilhão ou da Bandeira...
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Prezados especial cuidados e muita atenção aos cometários de Osmar Fonseca
Bons estudos
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Palavras-chave: embarcação privada brasileira; alto-mar.
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Pessoal, o enunciado informa que a embarcação(privada Brasileira) está em território neutro,onde, prevalece a lei Brasileira.
"Sempre que o território for neutro,irá prevalecer a lei Brasileira"
Abraços.
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Alternativa Correta: A
Pois, segundo o Art.5 §1º Para os efeitos penais, consideram-se com extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.
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Letra "A"
Art. 5º. Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. r
§ 1º. Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar. r
§ 2º. É também aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em vôo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil. r
Trata-se do Princípio da Territorialidade, segundo o qual a lei penal brasileira se aplica às infrações penais praticadas no território nacional. r
Território nacional é o espaço dentro do qual o Estado exerce a sua soberania. Vale a pena lembrar o que integra este conceito. De início, ele se compõe pelo solo, águas internas, o espaço aéreo, o mar territorial (12 milhas). Ademais, para fins de aplicação da lei penal, nos termos § 1º da norma em comento, considera-se território nacional por equiparação os navios e aviões públicos ou a serviço do governo brasileiro, onde quer que estejam; navios e aviões brasileiros privados, desde que em alto mar ou espaço aéreo correspondente, e, por fim, embarcações e aviões brasileiros, de propriedade privada, localizados em território de outro país, quando este não se interessar em processar o crime ali cometido.
Fonte: http://ww3.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20080404113257589&mode=print
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A lei penal brasileira não será aplicada às embarcações ou aeronaves particulares brasileiras que estejam em território estrangeiro, salvo se a justiça local do país estrangeiro não julgar o crime. Esta regra só se aplica de forma irrestrita às embarcações e aeronaves oficiais, pois são consideradas território brasileiro.
A pegadinha da questão está no trecho: fora das águas territoriais de qualquer país.
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A questão não
apresenta dificuldades maiores, na medida em que vem bem explicitada no
preceito do artigo 5º do Código Penal, que trata da territorialidade,segundo o qual a lei penal brasileira
se aplica às infrações penais praticadas no território nacional.. Com efeito,
segundo o dispositivo ora mencionado:
Art.5º. Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de
convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no
território nacional.
§ 1º. Para os efeitos penais, consideram-se como
extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de
natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem,
bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade
privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em
alto-mar.
§ 2º. É também aplicável a lei brasileira aos crimes
praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade
privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em vôo no espaço
aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil.
Para fins de
aplicação da lei penal, nos termos § 1º do artigo em comento, consideram-se
território nacional por equiparação também as embarcações e aviões brasileiros
de propriedade privada localizados em território de outro país, quando este não
se interessar em processar o crime ali cometido.
Resposta: (a)
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Alto mar = Terra de ninguém. Aplica-se a Teoria do PAVILHÃO/BANDEIRA.
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a embarcação esta registrada, (brasileira), responde ao país de origem
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Gabarito A . Princípio do Pavilhão, ou seja ,aplica-se a lei do país cuja bandeira está contida na embarcação em território de ninguém.
FORÇA!
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gb a
pmgooo
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gb a
pmgooo
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errei essa, mas aprendi
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Considera-se território nacional (Territorialidade Temperada):
a) Os limites compreendidos entre as fronteiras nacionais;
b) O mar territorial brasileiro - Lei 8.617/93 - 12 milhas a partir da faixa litorânea média;
c) Todo o espaço aéreo subjacente ao território físico e ao mar territorial - Código Brasileiro de Aeronáutica - Art.11;
d) Aeronaves e embarcações.
I) Brasileiras públicas: onde quer que se encontrem;
II) Brasileiras privadas: em qualquer lugar em que se encontrem, salvo em território estrangeiro ou mar territorial estrangeiro;
III) Estrangeiras privadas: no mar territorial brasileiro.
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LETRA A
Princípio do pavilhão ou da bandeira.
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gab:A
alto mar significa que a "terra" não tem dono, portanto aplica-se a lei do país cuja bandeira está contida na embarcação.
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Território por extensão - princípio da territorialidade.
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princípio da bandeira
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artigo 5º, parágrafo primeiro do CP==="Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto mar".
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Não é princípio da Bandeira ou do Pavilhão... E sim território brasileiro por extensão...
Embarcação privada brasileira + território estrangeiro --> bandeira/pavilhão
Embarcação privada brasileira + ALTO-MAR ---> território brasileiro por extensão
Cuidado!!
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É A LEI DO PAIS A QUAL PERTENCE A AERONAVE OU EMBARCAÇÃO
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Princípio da Territorialidade.
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GABARITO: LETRA (A)
Consideram-se como extensão territorial as aeronaves e embarcações brasileiras. Como o exemplo dizia e enfatizava: Fora das águas territoriais de qualquer país e ainda dizia no interior de uma embarcação brasileira, não resta dúvidas quanto ao Gabarito.
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q odio vei
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pegadinha cuidado
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Pavilhão!
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Espero que tenha essa questão na minha prova kkkkkkkk fácil fácil
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pegadinhas quase CAI
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Eu entendi que "Fora das águas territoriais de qualquer país", significa que ainda está sobre responsabilidade do Brasil.
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Princípio da bandeira ou pavilhão.
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princípio do pavilhão ou da bandeira
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É só pensar: Qual país é terra de ninguém? Brasil rsrsrsr
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Não sabia e nunca mais erro
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Princípio da Bandeira, Pavilhão ou Representação.