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ID
658969
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Segundo a Lei 7.716/89, as condutas relacionadas a seguir constituem crime de racismo, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativas
Comentários
  • Henrique Modesto, com a devida vênia acredito que você se equivocou quanto a capitulação do crime, pois a conduta narrada na alternativa "C" não é Injúria Racial, mas sim o crimde de Tortura, previsto na Lei 9.455/97

    Art. 1º Constitui crime de tortura:

            I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

               c) em razão de discriminação racial ou religiosa;

    Bons estudos, sucesso!

  • Correto Davi, quis fazer essa prova rápida. Valeu ae por ter corrigido!
  • a)

    Art. 8º Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público.

    b) 

    Art. 7º Impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar.

    d) 

    Art. 11. Impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escada de acesso aos mesmos:

    e) 

    Art. 4º Negar ou obstar emprego em empresa privada. 

  • (C) Tortura preconceituosa ou discriminatória.

  • Tortura (Lei 9.455/97, art. 1°, I, c)


    A Lei 9.455 tipifica como tortura o ato de “I – constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental” (...) “em razão de discriminação racial ou religiosa”


    O crime de tortura afasta, então, o de racismo, por aplicação do princípio da especialidade

  • C = Tortura discriminatória, é o famoso RR - Religião e Racial.

  • VIDE  Q305552       Q48063

     

    TRATA-SE DO PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE NA TORTURA ( de causar- lhe mal injusto e grave) . APLICANDO TAMBÉM AOS IDOSOS E ESPECIAIS.

     

    PG 146   Se o dolo do agente for causar sofrimento físico ou mental na vítima, por meio de violência ou grave ameaça, movido por motivo de discriminação racial ou religiosa, a sua conduta estará tipificada na lei de tortura.

     

    VIDE     Q219654

     

    CUIDADO COM A ESPECIALIDADE DA TORTURA, DO IDOSO e do ESPECIAL.

     

     

     

     

    Q385492 -        ESPECIALIDADE DO IDOSO

  • constranger alguém com emprego de violência ou ameaça, causando-lhe sofrimento físico em razão de discriminação racial ou religiosa

    é crime de tortura previsto na lei 9.455/97-pena reclusão 2 a 8 anos

  • - Segundo a Lei 7.716/89, as condutas relacionadas a seguir constituem crime de racismo, à exceção de uma. Assinale-a:

     

    a)  artigo 8º da Lei 7.783/89: impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público

     

     b) artigo 7º da Lei 7.783/89: impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar

     

     c) ARTIGO 1º DA LEI 9.455/97 (DEFINE OS CRIMES DE TORTURA): constranger alguém com emprego de violência ou ameaça, causando-lhe sofrimento físico em razão de discriminação racial ou religiosa

     

     d) artio 11 da Lei 7.783/89: impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escada de acesso a eles

     

     e) artigo 4º da Lei 7.783/89:negar ou obstar emprego em empresa privada

  • Alternativa C. 

     

    Nesse caso, seria Crime de Tortura, Art, 1°, incisi I, alínea "c", da Lei n° 9.455/97.

  • Racismo = Segregação

    Logo,

     

    a)impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público

    b)impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar

    c)constranger alguém com emprego de violência ou ameaça, causando-lhe sofrimento físico em razão de discriminação racial ou religiosa

    d)impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escada de acesso a eles

    e)negar ou obstar emprego em empresa privada

  • GABARITO:

    C - Constranger alguém com emprego de violência ou ameaça, causando-lhe sofrimento físico em razão de discriminação racial ou religiosa

     

    TRATA-SE TORTURA ART.1º , I,



  • constranger alguém com emprego de violência ou ameaça, causando-lhe sofrimento físico em razão de discriminação racial ou religiosa



    É crime de tortura por razão de preconceito






  • Art. 1º Constitui crime de tortura:

           I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

              c) em razão de discriminação racial ou religiosa;

    gb c

    PMGOOO

  • É preciso conhecer palavras chaves para cada crime! Tortura na área..

  • gab C, rol do crime de tortura, pisa PMBA 2019\2020

  • a)Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público.

    Reclusao 1a3anos

    b)Impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar. Reclusao de 3a5anos

    d) Impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escada de acesso aos mesmos:reclusão de 1a3anos

    e) 

    Negar ou obstar emprego em empresa privada. Reclusão de 2a5 anos

    Estando errado, favor corrigir!

    Deus no controle sempre!!!

  • Tortura.

  • fui só pelo verbo...

  • questão muito boa de texto de lei! acerta quem realmente estuda e domina!

  • a) CORRETA. Trata-se de crime com tipificação pela Lei nº 7.716/89:

    Art. 8º Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público.

    b) CORRETA. Trata-se de crime com tipificação pela Lei nº 7.716/89:

    Art. 7º Impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar.

    c) INCORRETA. A conduta é tipificada como crime de tortura-discriminação pela Lei nº 9.455/1997:

    Art. 1º Constitui crime de tortura:

    I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

    c) em razão de discriminação racial ou religiosa;

    d) CORRETA. Trata-se de crime com tipificação pela Lei nº 7.716/89:

    Art. 11. Impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escada de acesso aos mesmos:

    e) CORRETA. Trata-se de crime com tipificação pela Lei nº 7.716/89:

    Art. 4º Negar ou obstar emprego em empresa privada. 

    Resposta: C

  • Crime de Tortura

    O verbo CONSTRANGER não existe na lei de Racismo.

  • CRIME DE TORTURA

  • Ri da questão achando fácil demais, ERREI.

    Daí fiquei com a cara de égua! kkkkkkkkkk

  • TORTURA - constranger alguém com emprego de violência ou ameaça, causando-lhe sofrimento físico em razão de discriminação racial ou religiosa

  • A exceção, prevista na questão, configura crime de tortura. C

  • Acrescentando sobre a letra D:

    O síndico que proíbe a circulação, nos elevadores sociais de edifício residencial, de todos os empregados domésticos que trabalham para os condôminos não comete o crime. Isso porque a lei não criminaliza o preconceito de CLASSE SOCIAL ou preconceito PROFISSIONAL. Ex.: “empregadas domésticas, apenas no elevador de serviço”

  • Constranger alguém.

  • A letra "E" está incompleta, caberia recurso, a pessoa negou o emprego por que? não ficou expresso que foi por racismo então poderia ser por qualquer coisa

    No entanto a letra C está errada! Gabarito

  • A alternativa que não é enquadrado como racismo é a C, essa prática é enquadrada como tortura.

  • A alternativa c trata de uma injúria racial

  • ALTERNATIVA C

    TRATA DE UMA INJURIA RACIAL

    PMCE 2021

  • Uma questão da FGV, bora fazer a prova Aa cegas, vai ser top kkkk

  • dava pra matar a questão mesmo sem conhecer a lei de tortura, pois a lei de racismo não prevê crimes com emprego de violência ou ameaça.

  • Racismo é DIFERENTE de injúria racial.

    Racismo é negar algo pelo fato de:

    • Raça
    • Etnia
    • Religião
    • Cor
    • Precedência Nacional;

    Um EXEMPLO: Deixar de atender uma pessoa pelo fato dela ser de negra ou de outra nacionalidade (...).

    Injúria Racial um EXEMPLO é chamar uma pessoa, "ô seu neguinho venha cá."

  • UMA questão da fgv? Cês tão de brincadeira kkkkkkkkkkkkk

  • GABARITO: letra C

    A) impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público - Art. 8º da Lei 7.716.

    B) impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar - Art. 7º da Lei 7.716.

    C) constranger alguém com emprego de violência ou ameaça, causando-lhe sofrimento físico em razão de discriminação racial ou religiosa - Lei Antitortura (L. 9.455) - Art. 1º, I, C.

    D) impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escada de acesso a eles - Art. 11 da Lei 7.716.

    E) negar ou obstar emprego em empresa privada - Art. 4º da Lei 7.716.

  • Aqui é outro crime: constranger alguém com emprego de violência ou ameaça, causando-lhe sofrimento físico em razão de discriminação racial ou religiosa - Lei Antitortura (L. 9.455) - Art. 1º, I, C.

  • C) constranger alguém com emprego de violência ou ameaça, causando-lhe sofrimento físico em razão de discriminação racial ou religiosa.

    R = É o crime de tortura-discriminação pela Lei nº 9.455/1997:

    Art. 1º Constitui crime de tortura:

    I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

    c) em razão de discriminação racial ou religiosa;

  • FGV já teve coração

  • Obs. D. Funcionários domésticos x entradas de serviço: no caso de funcionários domésticos, lembrar que não há o crime de racismo do artigo 11. Porque a discriminação é social, e a lei de discriminação racial não cuida de tal discriminação.

    .

  • A questão pede a alternativa incorreta quanto aos crimes resultantes de racismo (Lei n° 7.716/1989).

    c) INCORRETA – A alternativa apresenta o conceito para o crime de tortura, e não o de racismo como indicado pelo comando da questão.

    Constranger alguém com emprego de violência ou ameaça, causando-lhe sofrimento físico em razão de discriminação racial ou religiosa, constitui crime de Tortura, previsto no art. 1°, I, alínea c, da Lei n° 9.455/97.

    Art. 1º Constitui crime de tortura:

    I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

    [...]

    c) em razão de discriminação racial ou religiosa;

    A principal diferença entre o crime de tortura e o racismo é que o crime de tortura envolve violência ou grave ameaça, resultando em sofrimento físico ou mental. Enquanto o crime de racismo envolve discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

    Fonte: Reta Final do Direito Simples e Objetivo

  • Venha UFMT ...

  • Meteu a tortura no lugar da lei cobrada em questão