Questão 659335

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANS
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANS - Analista - Redes; CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, em especial o capítulo da saúde na Constituição da República e a Lei n.º 8.142/1990,
julgue os itens subseqüentes.

A Lei n.º 8.080/1990 foi elaborada após a Lei n.º 8.142/1990, e produz maior detalhamento de itens relacionados ao modelo de atenção à saúde.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO
  
  

  A Lei n.º 8.142/1990 foi elaborada após a 8080/1990, como uma maneira de complementar esta.
  
  É só seguir a lógica da númeração (8.080 vem antes da 8.142).

• Questão errada!

  A lei 8.080/90 foi criada primeiro, em 19 de Setembro de 1990, enquanto a Lei 8.142/90 foi criada em 28 de dezembro de 1990. Ou seja, a Lei 8.142/90 foi criada após a Lei 8.080/90

  A Lei 8.080/90 regulamenta as ações e serviços de saúde em todo o território brasileiro; Já a Lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre o financiamento na área da saúde.

  Os modelos de atenção à saúde estão dentro da Lei 8.080/90, a lei 8.142/9 trata de outro assunto.

• GABARITO: ERRADO

  LEI N° 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

  LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

  Só pelas datas da pra saber quem foi elaborada primeiro. Além de claro a 8.142 ser criada de forma complementar a lei 8.080.