Questão Q220027

Question

A criação do DASP em 1938, com a definição da política de recursos humanos, de compra de materiais e finanças e a centralização e reorganização da administração pública federal, marca de forma inequívoca a passagem da forma de administração pública patrimonialista para a estruturação da máquina administrativa do Brasil na forma

Answer

GABARITO: A

De acordo
com Lustosa da Costa:

“O Dasp foi efetivamente organizado em1938, com a missão de
definir e executar apolíticapara o pessoal civil, inclusive a admissão
mediante concurso público e a capacitação técnica do funcionalismo,
promover a racionalização de métodos no serviço público e elaborar o
orçamento da União.”

Esta foi uma reforma ambiciosa, que tinha como modelo a Burocracia profissional de
Weber. Segundo Lustosa da Costa, foi a primeira tentativa sistemática de superar o modelo
patrimonialista que tivemos na administração pública brasileira:

“A reforma administrativa do Estado Novo foi, portanto, o primeiro
esforço sistemático de superação do patrimonialismo. Foi uma ação
deliberada e ambiciosa no sentido da burocratização do Estado
brasileiro, que buscava introduzir no aparelho administrativo do país
a centralização, a impessoalidade,a hierarquia, o sistema de mérito
a separação entre o público e o privado.Visava constituir uma
administração pública mais racional e eficiente,que pudesse assumir
seu papel na condução do processo de desenvolvimento...”

Desta forma, os principais objetivos do DASP eram: A racionalização de métodos
processos e procedimentos; A definição da política de recursos humanos, de compra de
materiais e finanças e a centralização e reorganização da administração pública federal

Com a introdução do modelo burocrático na administração pública brasileira, promovida
pelo DASP, fortaleceu?se o princípio da meritocracia, em que os servidores passaram a ser
selecionados mediante concurso público e promoção baseada em avaliações de desempenho
.

Answer

Um pouco mais de informação sobre o DASP
O decreto-lei 579/38, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas, criou o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), cumprindo as exigências da Constituição de 1937. As atribuições do departamento eram as seguintes:
• Realização de estudos detalhados de repartições, departamentos e estabelecimentos públicos para determinar as modificações a serem feitas em vários campos: dotação orçamentária, distribuição, processos de trabalho, relações entre os órgãos e relações com o público.
• Fiscalizar a execução do orçamento, juntamente com o presidente da República.
• Organizar anualmente a proposta orçamentária a ser enviada à Câmara dos Deputados; cuidar da organização dos concursos públicos para cargos federais do Poder Executivo; aperfeiçoamento dos servidores civis da União; auxílio ao presidente no exame dos projetos de lei submetidos à sanção e fixação de padrões para os materiais usados nos serviço público.
O DASP deveria ser um órgão normativo, de coordenação e controle, encarregado de universalizar procedimentos. Mas enfrentou problemas durante sua existência, entre eles a ideia de como se davam as relações entre Estado e sociedade à época. O Estado era visto como oportunidade de empregos sem concurso e as vagas eram preenchidas por meio de indicações pessoais. Durante o primeiro Governo Vargas (1930-1945), o Estado assumiu o papel de indutor do desenvolvimento nacional. As vagas de emprego, inclusive no setor público, alcançaram grande expansão. Entretanto, esse crescimento seguia a lógica clientelista e empreguista em detrimento da universidade propiciada pelo concurso público. O Estado brasileiro se modernizava, mas continuava carregando antigas práticas.
Durante o Governo Dutra (1946-1951), o DASP passou por grandes mudanças, tendo suas funções reduzidas a um mero órgão de estudo e orientação. O enfraquecimento do DASP permitiu a velha distribuição de empregos por indicação. Outro problema está relacionado à questão orçamentária. Devido à enorme desorganização das contas públicas durante os anos 30 e 40, o departamento não obteve sucesso na construção de um sistema de controle para o orçamento. Em 1964, com o início dos governos militares no Brasil, o DASP teve seu nome alterado para Departamento Administrativo do Pessoal Civil, mantendo a sigla e as mesmas atribuições. Por meio da lei nº 6.228/75, o então presidente da República Ernest Geisel faz nova alteração na nomenclatura do órgão, voltando à designação original. O DASP foi extinto em 1986, com a edição do decreto nº 93.211, que criou a Secretaria de Administração Pública da Presidência da República (SEDAP).
Fonte: Portal do Servidor

Answer

Excelente explicação dos nossos amigos.

Porém, para matar a questão de forma mais objetiva basta lembrar da sequência dos modelos de adminstração no Brasil:

Patrimonialista -> Burocrata -> Gerencial

Lembrando que uma não abondona por completo as características de sua antecessora.

Answer

Para complementar os estudos:

1) Características da Administração Burocrática:

a) FORMALISMO;
b) DIVISÃO TRABALHO;
c) HIERARQUIA;
d) IMPESSOALIDADE;
e) MERITOCRACIA ( COMPETÊNCIA TÉCNICA);
f) SEPARAÇÃO entre PROPRIEDADE E ADMINISTRAÇÃO;
g) PROFISSIONALIZAÇÃO;

2) DISFUNÇÕES DA BUROCRACIA

a) DESPERSONALIZAÇÃO DO RELACIONAMENTO;
b) EXCESSO DE FORMALISMO E PAPELÓRIO;
c) INTERNALIZAÇÃO DE REGRAS E PROCEDIMENTOS;
d) INSULAMENTO BUROCRÁTICO;
c) CATEGORIZAÇÃO COMO TÉCNICA DECISÓRIA ( pessoa que decide é de alta hierarquia);

3) Características da Administração GERENCIAL:

a) FLEXIBILIDADE;
b) CONTROLE NOS RESULTADOS ( Controle FINALÍSTICO);
c) FOCO NO CLIENTE-CIDADÃO;
d) USO DE FERRAMENTAS GERENCIAIS ( uso de ferramentas da Administração privada na Administração Pública)
e) Baseadas no Modelo REINVENTANDO O GOVERNO ( OSBORNE E GAEBLER), esse livro virou programa de GOVERNO DO BILL CLINTON.

Conforme ensinamento do Professor Wagner Rabello_Administração Geral e Pública.

Answer

GABARITO: A

Questão bastante direta, na qual você deveria relacionar a criação do DASP com a saída da administração patrimonialista no Brasil para a burocrática.

Answer

Questão bem tranquila da FCC. A reforma de 1938 do DASP, no governo de Getúlio Vargas, introduziu o modelo burocrático no Brasil. Portanto, o gabarito é mesmo a letra A.

FONTE: Prof. Rodrigo Rennó, Estratégia Concursos.

Answer

GABARITO A

Burocrática

DASP

Foi a primeira tentativa de implantar o modelo burocrático no Brasil.

O DASP se ocupou em centralizar e reorganizar a administração pública mediante ampla reforma; definir uma política para a gestão de pessoal; e racionalizar métodos, procedimentos e processos administrativos em geral.

O DASP tinha dois objetivos principais:

o Modernizar a administração pública; e

o Suprimir o modelo patrimonialista.

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