Questão 664048

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-PR
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral

Considere as seguintes disposições legais:

I. A validade do negócio jurídico requer forma prescrita ou não defesa em lei.

II. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

É correto afirmar que

• A. as duas disposições se acham em vigor.
• B. nenhuma das disposições se acha em vigor.
• C. apenas a primeira disposição se acha em vigor.
• D. apenas a segunda disposição se acha em vigor.
• E. as duas disposições apenas parcialmente se acham em vigor.

Gabarito: A

Comentários

• As alternativas tentaram fazer uma graça, mas não há motivo pra surpresas. A resposta ainda tá literalmente no CC, sendo certo que os dois dispositivos a seguir citados possuem plena vigência:
  
  Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

  I - agente capaz;

  II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

  III - forma prescrita ou não defesa em lei.
  
  Art. 107. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
  
  Gabarito: Alternativa A

• Conforme literalidade do Código Civil:
  Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei.
  
  Art. 107. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
  
  Portanto, a alternativa correta é a (A).
• A questão requer o conhecimento sobre validade do negócio jurídico.
  
  I. A validade do negócio jurídico requer forma prescrita ou não defesa em lei.
  
  Código Civil:
  
  Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:
  
  III - forma prescrita ou não defesa em lei.
  
  A validade do negócio jurídico requer forma prescrita ou não defesa em lei.
  
  
  II. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
  
  Código Civil:
  
  Art. 107. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
  
  A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
  
  É correto afirmar que
  
  
  A) as duas disposições se acham em vigor.
  
  As duas disposições se acham em vigor.
  
  Correta letra “A". Gabarito da questão.
  
  B) nenhuma das disposições se acha em vigor.
  
  As duas disposições se acham em vigor.
  
  Incorreta letra “B".
  
  
  C) apenas a primeira disposição se acha em vigor.
  
  As duas disposições se acham em vigor.
  
  
  Incorreta letra “C".
  
  
  D) apenas a segunda disposição se acha em vigor.
  
  As duas disposições se acham em vigor.
  
  Incorreta letra “D".
  
  E) as duas disposições apenas parcialmente se acham em vigor.
  
  As duas disposições se acham totalmente em vigor.
  
  Incorreta letra “E".
  
  Resposta: A
  
  Gabarito do Professor letra A.
  
  

• Acredito que as pessoas que erraram acreditaram que a literalidade da lei seria:

   A validade do negócio jurídico requer forma prescrita E não defesa em lei. (Errado)

  A questão está completamente correta em afirmar:

   A validade do negócio jurídico requer forma prescrita OU não defesa em lei.

  Errando também se aprende.