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Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
III - autodeterminação dos povos;
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CORRETA A LETRA D
CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88
TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I-independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
BONS ESTUDOS!
bonsb
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-A Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, assinada por Estados do continente africano em 1981, enuncia, em seu artigo 20, que todo povo tem um direito imprescritível e inalienável, pelo qual determina livremente seu estatuto político e garante seu desenvolvimento econômico e social pelo caminho que livremente escolheu
A autodeterminação dos povos é o princípio que garante a todo povo de um país o direito de se autogovernar, tomar suas escolhas sem intervenção externa, ou seja, o direito à Soberania, ou seja, de um determinado povo de determinar seu próprio status político. Em outras palavras, seria o direito que o povo de determinado país tem de escolher como será legitimado o direito interno sem influência de qualquer outro país. dizer que o povo determina livremente seu estatuto e que garante desenvolvimento economico e social pelo caminho que livremente escolheu, quer dizer que ele nao esta subordiando a nenhum outro sistema internacional que não o seu próprio!
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Alternativa correta: D
As alternativas b e c constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, elencados, respectivamente, nos incisos I e III do artigo 3º.
As demais alternativas são, como apontado pelos colegas, princípios que o Brasil se rege nas suas relações internacionais. O princípio da Autodeterminação dos Povos garante ao povo de qualquer país, o direito de se autogovernar e também de escolher o seu próprio rumo sem a interferência de outro país. Com isso, busca-se desenvolver relações amistosas entre as nações, afim de fortalecer a paz.
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Questão da mais pura interpretação subjetiva, onde não foi suficiente simplesmente decorar quais são os princípios que regem as relações internacionais, e sim, sber do que se tratava a autodeterminação dos povos.
FCC surpreendendo muito....!
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De acordo com os ensinamentos do professor Carlos Alberto Husek, o princípio da autodeterminação dos povos deve ser analisado em conjunto com os princípios da soberania e da independência nacional. Com base nele, entende-se que é possível contrariar a existência de uma ordem internacional superior, continuando os Estados a figurar como sujeitos principais e primários do sistema internacional.
Nessa linha, firma-se o entendimento de que cada nação corresponde a um Estado soberano.
(LFG)
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gabarito D!!
**Para Celso Deucher - A autodeterminação dos povos é a luta pela liberdade de forma pacífica, plebiscitária e ordeira do povo de um país para alcançar o direito de autogovernar, atrelando-se a concepção de soberania e estabelecer seu status políco, social e econômico.
Outro conceito:
A autodeterminação dos povos é o princípio que garante a todo povo de um país o direito de se autogovernar, tomar suas escolhas sem intervenção externa, ou seja, o direito à Soberania, ou seja, de um determinado povo de determinar seu próprio status político. Em outras palavras, seria o direito que o povo de determinado país tem de escolher como será legitimado o direito interno sem influência de qualquer outro país.
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a) É principio de relaç?es internacionais da República, mas não tem equivalencia com o texto.
b) Refere-se aos objetivos da República.
c) Também refere-se aos objetivos.
d) Pricipio relaç?es internacionais e equilavente ao texto. CORRETA
e) Mesma justificativa da letra a
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igualdade entre os estados. respeita-se a soberania de cada um, assegurando-se que , no âmbito interno, os estados não devem sofrer ingerência na condução de seus assuntos.
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CORRETA A LETRA D
Princípios Fundamentais
Art. 4.º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos
seguintes princípios:
III - autodeterminação dos povos;
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Acredito que quem não sabia que a letra b não é um princípio, marcaria como resposta. Tomara...
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Alternativa D
Autodeterminação dos povos: não-intervenção. Cada povo decide seus princípios.
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Questão um tanto quanto confusa pois de 5 itens 3 são regidos pelo principio das relações internacionais.
Os princípios que regem as relações internacionais.
Independência nacional
.Autodeterminação dos povos
.Não-intervençao
.Igualdade entre os estados
.Cooperaçao dos povos para o progresso da humanidade
.Prevalencia dos direitos humanos
.Concessao de asilo politico
.Repudio ao racismo e ao terrorismo
.Defesa da paz
.Solucao pacifica dos conflitos
Em se tratando de FCC " fundação copia e cola" ja era de se esperar uma questão assim.
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Pura literalidade da lei!!! Questão q não se pode perder !!!!!
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Pura interpretação, isso sim. Não precisa nem saber Direito Constritucional.
Lendo: "Todo povo tem um direito imprescritível e inalienável, pelo qual determina livremente seu estatuto político e garante seu desenvolvimento econômico e social pelo caminho que livremente escolheu".
A autodeterminação de um povo está intimamente ligada a sua capacidade e direito de decidir como vai seguir seu caminho.
PS: Contruir uma socidade livre, justa e sólidária é OBJETIVO da República Federativa do Brasil. Acho que era o único que poderia confundir um pouco.
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a- o repúdio ao terrorismo e ao racisco (art. 4, VIII) é um princípio norteador da política de relações internacionais do Brasil. Por terrorismo entende-se o uso de métodos criminosos e violentos para atingir determinado fim. Já o racismo seria a prática de qualquer conduta de exclusão, preferência ou rejeição colocada para um ser humano, devido à sua cor, raça, etnia, descendência, origem etc. ou que tenha por finalidade a anulação ou restrição do conhecimento, do gozo ou do exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.
b- a construção de uma sociedade livre, justa e solidário é um dos OBJETIVOS fundamentais da República Federativa do Brasil. (art. 3, I). Não é um princípio norteador das relações internacionais do Brasil.
c- a erradicação da pobreza e a da marginalização é um dos quatro objetivos fundamentais do Brasil (art.3, III). Não é um princípio norteador das relações internacionais brasileiras.
d- Devido à sua independência nacional (soberania), o Brasil não tem que se submeter a qualquer outro Estado e concomitantemente deve respeitar a independência e soberania alheias. A autodeterminação dos povos (art.4, III) e a não intervenção (art.4, IV), pelos quais, cada Estado, dotado de suas peculiaridades e valores, são responsáveis e tem o direito de criarem as suas próprias leis, não se admitindo a ingerência de um Estado nos assuntos internos de outro. Em suma: ao adotar os princípios da autodeterminação dos povos e da não intervenção, o Brasil afirma que não invadirá outro Estado.
e- a concessão de asilo político (art, 4, X) ao estrangeeiros que, em virtude de perseguição por ele sofrida, dentro de seu país ou em um terceiro. Mas não pode ser qualquer tipo de perseguição (como um fugitivo da justiça que deve responder a um crime de homicídio). A perseguição diz respeito às dissidências políticas, a livre manifestação do pensamento ou aos crimes contra a segurança nacional (desde que não configurem crime penal).
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In PANICO SÓ DECORE
INdependência nacional
Prevalência dos direitos humanos
Autodeterminação dos povos
Não-Intervenção
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade
SOlução pacífica dos conflitos
DEfesa da paz
COncessão de asilo político
REpúdio ao terrorismo e ao racismo
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Gabarito D .
A Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, assinada por
Estados do continente africano em 1981, enuncia, em seu artigo 20, que
todo povo tem um direito imprescritível e inalienável, pelo qual
determina livremente seu estatuto político e garante seu
desenvolvimento econômico e social pelo caminho que livremente
escolheu.
Autodeterminação dos povos: não-intervenção.
Art. 4 da CF - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações
internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração
econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à
formação de uma comunidade latino-americana de nações.
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D - fala que todos os povos estabelecem a própria soberania maneira pela qual
se organiza o seu Estado sem intervenções externas!
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Gabarito D
Erradicar a pobreza e construir uma sociedade justa e solidária são OBJETIVOS da RFB.
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A autodeterminação dos povos é um dos princípios do Direito Internacional que garante as pessoas de uma determinada nação o direito de se autogovernar, ter independência nas suas escolhas, sem intervenção externa, observa-se que tudo isso está ligado à soberania do Estado. Levando em consideração este princípio, nenhum país pode intervir na soberania de outro país, na cultura, nos costumes, na religião, na economia etc. Porém, a não intervenção não pode ser tratada como algo absoluto, quando há perigo eminente não somente para o país, mas toda a humanidade, neste caso, algumas intervenções se faz necessária, como por exemplo, o enriquecimento de urânio pelo Irã que alega não ser para fins nucleares, mas o temor é que pode ser utilizado para fins não pacífico.
GABARITO ''D''
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MNEMÔNICOS COM OS “FUNDAMENTOS”, “OBJETIVOS FUNDAMENTAIS” E “PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS” DA RFB
(1) FUNDAMENTOS DA RFB: SoCiFuDiVaPlu
SOberania
CIdadania
Fundamentos da República Federativa do Brasil
DIgnidade da pessoa humana
VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa
PLUralismo político
(2) OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA RFB: ConGaProEr
CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária
GArantir o desenvolvimento nacional
PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
ERradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
(3) PRINCÍPIOS DA RFB EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: PreSo, DeCoRe: "A Igualdade Independe da Concessão ou Não de Automóveis"
PREvalência dos direitos humanos
SOlução pacífica dos conflitos
DEfesa da paz
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade
REpúdio ao terrorismo e ao racismo
IGUALDADE entre os Estados
INDEPENDÊncia nacional
CONCESSÃO de asilo político
NÃO-intervenção
AUTOdeterminação dos povos
OBS 1: A República Federativa do Brasil buscará a integração cultural, econômica, social e política [CESP] dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
OBS 2: A Constituição Federal brasileira prevê a redução das desigualdades sociais e regionais como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil e também como um dos princípios da ordem econômica
GABARITO: LETRA D
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A Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, assinada por Estados do continente africano em 1981, enuncia, em seu artigo 20, que todo povo tem um direito imprescritível e inalienável, pelo qual determina livremente seu estatuto político e garante seu desenvolvimento econômico e social pelo caminho que livremente escolheu.
A autodeterminação dos povos é um dos princípios do Direito Internacional que garante as pessoas de uma determinada nação o direito de se autogovernar, ter independência nas suas escolhas, sem intervenção externa, observa-se que tudo isso está ligado à soberania do Estado
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(...) apesar das diversas interpretações históricas sobre a autodeterminação dos povos, esse princípio pode ser entendido por duas dimensões, uma interna e uma internacional. A interna refere-se ao estabelecimento da forma de governo pelo povo, e a internacional assegura a este mesmo povo a sua independência e soberania.
[ Fonte: http://llo.jusbrasil.com.br/artigos/169216985/autodeterminacao-dos-povos-do-ponto-de-vista-historico-juridico ]
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caveiraaaaaaaaaaaaaa
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In PANICO SÓ DECORE
INdependência nacional
Prevalência dos direitos humanos
Autodeterminação dos povos
Não-Intervenção
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade
SOlução pacífica dos conflitos
DEfesa da paz
COncessão de asilo político
REpúdio ao terrorismo e ao racismo
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Autodeterminação dos povos significa que cada povo é livre e soberano pra definir seu regime político e sua respectiva estrutura interna.
Gab letra D
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Conforme a Constituição Federal de 1988. Art.
4º, - “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações
internacionais pelos seguintes princípios: III - autodeterminação dos povos”.
AKEHURST (1994) conceitua o direito de
autodeterminação dos povos como o direito que tem o povo que habita em um território
a decidir o estatuto jurídico e político desse território, criando seu próprio
Estado ou decidindo formar parte de outro.
O gabarito, portanto, é a letra “d”.
Fonte:
AKEHURST, Michael Barton. lntroduccion al
derecho international, version espanola y notas de Manuel Medina Ortega, 2°
ed., Madrid: Alianza Editorial, 1994.
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A FCC esta ficando mais interpretativa nas questões. Ela esta pedindo nao somente a copia do arttigo, mas tambem o seu conceito
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D)
"pelo qual determina livremente seu estatuto político e garante seu desenvolvimento econômico e social pelo caminho que livremente escolheu".
Por esse trecho vc responde. Mostra a preocupação em preservar a identidade dos povos, logo
AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS.
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autodeterminação dos povos.
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Os Princípios das Relações Internacionais estão relacionados no art. 4º da CF/88. São eles:
I - Independência Nacional;
II - Prevalência dos Direitos Humanos;
III - Autodeterminação dos Povos;
IV - Não-intervenção
V - Igualdade entre os Estados;
VI - Defesa da Paz;
VII - Solução Pacífica dos conflitos;
VIII - Repúdio ao Terrorismo e ao Racismo;
IX - Cooperação entre os povos para o progresso da humanindade;
X - Concessão de Asilo Político.
IN PRE AUTO NI DE SO RE CO CO
Autodeterminação dos povos significa que cada povo é livre e soberano pra definir seu regime político e sua respectiva estrutura interna.
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Não entendi a letra A esta errada.
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Boa questão, com atenção acerta tranquilo!
Abraços!
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GABARITO LETRA D
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.