Questão 664462

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-PR
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

De acordo com a Lei Federal n^o 8.112/90, aos deficientes físicos é assegurado o direito

• A. subjetivo à nomeação para cargo efetivo na administração pública, ainda que não sejam nomeados os demais aprovados no concurso do qual participaram.
• B. a participar de concurso público para provimento de cargo efetivo, reservando-se às pessoas nessas condições prioridade em relação à aprovação de todos os demais participantes, em percentual de 10% das vagas.
• C. à nomeação para emprego público, independentemente da participação em concurso público de provas e títulos, em percentual de 5% das vagas não ocupadas.
• D. de se inscreverem em concurso público para provimento de cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, devendo ser reservado para pessoas nessas condições 20% das vagas oferecidas no concurso.
• E. à nomeação para 20% das vagas oferecidas no concurso público, independentemente da nomeação dos demais aprovados e da deficiência apresentada.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: "D"
  Lei 8.112/90. Art. 5º. § 2^o  Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

• ESSA QUESTÃO DEVE SER ANULADA., POIS É ATÉ 20% DAS VAGAS RESERVADAS E NÃO EXISTE NENHUMA ALTERNATIVA COM TAL DISCRIÇÃO. O QUE ACHAM?

• Concordo com você Tereza, eu mesmo fiquei procurando a alternativa por causa desse até, só escolhi a "D" por ser a menos errada

• A QUESTÃO MENCIONA " CONFORME A LEI 8112", POR ESSA RAZÃO TEM QUE RESPONDER SEGUINDO O QUE ELA DIZ.  NA CF CONSTA COMO ATÉ 20./. DAS VAGAS, MAS NA LEI 8112 CONSTA SOMENTE COMO 20./.

•                                Luciane,
  
  Você se enganou. Na verdade na lei 8112/90 diz:
  
   Art. 5º. § 2^o  Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
  
  E na Constituição diz:
  
  Art.37 , VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
  
  
  Portanto, realmente os colegas acima têm razão, pois a FCC deveria ter anulado essa questão.
  
   

• É galera, fiz essa prova e só marquei a alternativa correta pq não havia outra opção.  Conhecendo um pouquinho a FCC imaginei que cometeriam esse erro horroroso.
  
  Sabemos que 20% é diferente de até 20 %.
  
  Vamos ficar de olho no gabarito final.
  
  
  
  
• SEM COMENTÁRIOS.
  QUESTÕES COMO ESTA DEVEM SER ANULADAS, POIS VC FICA ALI, COM CARA DE TACHO EM FRENTE A ELA, SEM SABER O QUE MARCAR.
• Concordo com os colegas acima. Passível de recursos e anulação ! Faltou a palavra ATÉ......
• Sobre esta questão letra "D" a banca esqueceu da preposição até 20%, então, se ela cobrar 5%, 10% , 15% estará atendendo em conformidade com a lei 8.112.
• Caros colegas,
  
  A questão está correta, não deve ser anulada. A questão apenas exige raciocínio dos candidatos. A alternativa d) é a que mais se aproxima da literalidade da Lei. Em que pese o fato de a resposta da FCC não está ipsis litteris como o texto da Lei 8.112/90 a sua idéia central está.
  Notamos que a FCC está exigindo raciocínio dos candidatos ao invés de pura e simples "decoreba."
  É isso aí.
  Abraços
• Fiz este concurso... matei-me de estudar... errei apenas 3 questoes, incluindo está. Formulei recurso que ainda nao foi decidido. Espero que seja deferido meu pedido de anulação, pois se não entrarei com mandado de segurança. Essa questão é RIDÍCULA.  
  Abaixo segue o rascunho do meu recurso.
  
  O gabarito preliminar apresenta com correta a alternativa (D), porém a redação de tal alternativa está equivocada no trecho que diz “devendo ser reservado para pessoas nessas condições 20% das vagas oferecidas no concurso”. Vejamos o que diz o texto original da Lei Federal 8.112/90 no seu artigo 5º, § 2^o:
  Art. 5^o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:
  [...]
  § 2^o  Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
  Observa-se a presença da preposição “até” no texto original da lei, o que traz um sentido totalmente distinto do texto trazido pela alternativa apontada como correta. A presença de tal preposição no texto legal confere um poder discricionário para o administrador, enquanto que sem a preposição a lei vincularia a atuação da administração, de forma que esta deveria sempre reservar 20% das vagas para portadores de deficiência.
  O examinador faz, ainda,  uso do verbo “devendo” , que significa “ter por obrigação”  conforme dicionario (abaixo), o que nao possibilitaria o uso do poder discricionario, o qual dependeria de que a lei deixasse margem para a atuação do administrador, o que nao ocorreria se a redação da alternativa (D) fosse a vigente.
  
  Sabe-se que raramente nos concursos públicos são reservadas tão alta porcentagem de vagas a portadores de deficiencia, inclusive neste proprio concurso nao foram reservadas tantas vagas (conforme edital nº?????).
  
  dever
  Significado de Dever
  v.t. Ter por obrigação; ter de (fazer alguma coisa).
  Ter dívidas: deve milhões.
  Seguido de um infinitivo, exprime: a) necessidade ou inevitabilidade: tudo deve acabar; b) intenção: devo viajar muito breve; c) suposição: ele deve estar muito rico; d) probabilidade: deve chegar logo mais; e) obrigação moral: ele devia dar mais assistência
  
  
  ......???? 
• Cassiano se vc só errou 3 questões, nem se estresse. Vc já está dentro!!!
  
  Abs
• Realmente, até que nosso 'competente' Congresso Nacional regulamente os concursos em nosso país, teremos que conviver com estas questões teratológicas...
  Em que pese o erro crasso da famigerada banca, conhecídissima por nós sofredores concurseiros, dificilmente a questão será anulada...
  Mas, apóio integralmente aqueles que buscam a reparação destes erros - indeferido o recurso administrativo - incontinenti na via judicial.
• Se esta pergunta fosse para os servidores do DF estaria com o gabarito correto,pois aqui se exige 20% das vagas aos deficientes,observadas as características de cada cargo.espero ter ajudado aos colegas que aspiram uma vaga no GDF.Abraços.
• Bah.. eu acabei ficando sem saber o que marcar pela falta desse "até" e PRINCIPALMENTE por causa do verbo "devendo". Devendo dá impressão de obrigatoriedade, o que não existe segundo a 8112. Eu com toda certeza também entraria com recurso.
  
  Questãozinha mal formulada hein?
•  § 2^o  Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
  
  Acertei essa questão, por opinar por a alternativa que achava mais correta, mas essa questão deveria ser anulada , pois as vagas que são destinadas aos deficiêntes físicos, são de até 20%, sendo assim poderiam destinar somente 10%, como fala no texto, sendo até 20% das vagas destinadas a essas pessoas e não como fala na questão " devendo ser reservado para pessoas nessas condições 20% das vagas oferecidas no concurso.
• Não há resposta correta, pois até mesmo a "D" está mal redigida.
• A quem falou aí em cima que "a ideia central" está correta, desculpe, mas não está, sob nenhuma perspectiva
  
  A ideia está errada. Quando se afirma que "20% das vagas serão destinadas", implica-se dizer que não poderá ser nenhum percentual que não 20%. E a lei é clara neste sentido, estabelecendo que os 20% são um critério limitador e não um critério definido e que se encerra nele.
  
  Inclusive se você se permitir fazer uma análise sistemática do ordenamento, verá que esta afirmação (de a alternativa estar correta por ser ideia central, espírito do que quer a banca etc) é totalmente infundada.
  
  Por fim, também não existe isso de "alternativa menos errada". É possível sim, e as bancas muitas vezes não anulam, afirmativa que possa estar incompleta (sem colocar exceções ao que se diz etc), ou erros formais que não impliquem em atrapalhar o candidato de se chegar na resposta correta.
  
  Em suma: dizer que é 20%, implica em dizer que não pode ser, por exemplo, 19%. E a palavra "até" implica isso. Logo, sentidos opostos. Esta alternativa está completamente errada.
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
• Questão deve ser anulada, pois, é a até 20%
• Pessoal,
  
  As alternativas A, B, C e E são totalmente absurdas.
  
  Concordo que há muitas questões da FCC onde sempre temos que marcar a menos errada, mas será que cabe esse raciocínio aqui?
  
  Imaginem que a banca simplesmente tenha esquecido do "de até" antes dos 20%, já que todas as outras alternativas possuem erros graves na formulação. Não seria possível?
  
  Há muitas questões onde realmente ficamos sem saber para onde ir, porém não vejo dessa forma neste caso. Analisando as colocações absurdas não restaria outra resposta senão a D. Muitas vezes a incompleta não é errada.
  
  Acho difícil anularem essa questão, já que o percentual está dentro do limite e com certeza a banca vai se defender destacando os erros absurdos das outras alternativas.
  
  É esperar para ver. Boa sorte a todos!
• Eu fico imaginando o que os portadores de deficiência fisica que prestaram este concurso estão pensando a respeito desta questão....???... pois foram reservado apenas 5% das vagas para eles... e esta alternativa diz que deverão reservar 20%...
  
  Acho que os portadores devem entrar na justiça para que garantam os 20% para eles.....hehehe
   
•    Art. 5^o
   § 2^o  Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
  
  Questão deveria ser anulada.
•     Concordo com os colegas quanto o erro da questão,
  d) de se inscreverem em concurso público para provimento de cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, devendo   ser reservado para pessoas nessas condições 20% das vagas oferecidas no concurso.
  
           Entende-se a obrigatoriedade de 20% no quantitativo de vagas reservadas aos deficientes físicos.
  
  
  
  d) de se inscreverem em concurso público para provimento de cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, devendo  (podendo) ser reservado para pessoas nessas condições 20% das vagas oferecidas no concurso.
  
  
• O Gabarito é a letra D, segundo o paragráfo 2° do artigo 5° da Lei 8112/90
  
  § 2^o  Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
  
  A resposta da letra D está incompleta porque é até 20% das vagas
  
  
  Rumo ao Sucesso
• Pessoal, resultado saiu hoje no DOU e, por incrível que pareça, a questão não foi anulada. Lamentável.
• É colegas; infelizmente, fui vítima recente dessa banca na última prova do INSS 2012, questões do gênero foram consideradas corretas. Tenho certeza que, pelo menos, cinco questões, de acordo com meus estudos, estavam erradas na supracitada prova. Por consequência perdi a vaga...È clara a intenção da Banca ao ministrar questões dessa "qualidade". Também, é notável que algumas bancas estão assumindo o lugar do Legislador e dos Juízes (Jurisprudência). Nós, os maiores prejudicados, "perdemos" anos de estudos nos dedicando para depois nos depararmos com bancas ordinárias como essa. É necessário que aja uma mudança, urgente, quanto ao assunto Concursos. Uma legislação aprofundada seria a solução, se não; ficaremos a mercê de algumas bancas, que sequer ...deixa pra lá.
  
  Agora, resta marcar avaliação "ruim" na estrelinha acima... até que mudem de ideia quando forem vítmas desse tipo de banca.
• Pessoal. a FCC faz isso direto, vide prova do INSS 2012, e o pior geralmente não anula a questões absurdas como esta!
  Contudo, um concurseiro de verdade não pode ter dúvida em questão desta.As outras alternativas eram impraticaveis.Vcs acham mesmo que devem bater boca com banca examinadora, é marcar a resposta mesnos errada e correr pro abraço.Passar em concurso público não é apenas saber o conteúdo, é também ter frieza na hora "H" e não ficar procurando "chifre em cabeça de cavalo"!
• ladainha pura essa história de menos errada ou a justificativa de que as outras respostas são absurdas, só restando essa.
  na minha opinião a "correta" é tão absurda quanto as erradas. No certo e errado não existe mais certa, menos certa ou mais errada, menos errada ( ao menos não deveria se fossemos um país sério)
  se fosse lógico esse tipo de raciocíno, no edital estaria assim "cada questão terá 5 alternativas, devendo o candidato marcar apenas uma correta, ou se não achar nenhuma correta, a menos errada"
  toda hora tem alguém sendo prejudicado por esse tipo de questão, a pessoa que concorda com a banca hoje, pode ser o prejudicado de amanhã. Essa questão, na minha posição atual, tá valendo 133 posições.
  
• DEMORO... Essa questão foi muito mal formulada e deveria ter sido anulada pela FCC porque cabe recurso tranquilamente.
  Principalmente por ser ela uma banca que costuma dar um ctrl+c e ctrl+v nas questões....Acho que eles estão usando uma
  lei desatualizada ou do Paraguai. Fica difícil acertar essa questão no primeiro momento.
  
  Boa sorte pra nós galera.
  Bons estudos a todos.
• Confesso que lendo todos os comentários não conseguia acreditar que a banca não anulou essa questão.
  Fiz a pesquisa no site da FCC e para minha surpresa realmente ela não anulou.
  É complicado se fazer uma questão dessas, pois todas as questão são muito absurdas, aí a gente acaba chutando em alguma que nosso cerébro achou "menos absurda" naquele momento, até por achar que é algum peguinha do examinador.
  
  Fiz uma pesquisa e vi que no site do Ponto o Professor Fabiano Pereira fez um modelo de recurso para essa questão.
  Está muito bem fundamentado e não consigo acreditar que não anularam.
  Segue o recurso do professor:
  
  Eminente Examinador,
  O gabarito preliminar divulgado pela banca aponta como resposta correta a alternativa “D”, o que
  vai de encontro ao mandamento contido no art. 5º, § 2º, da Lei 8.112/1990, que é expresso ao
  afirmar:
  “§ 2º. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso
  público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são
  portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no
  concurso”.
  Como é possível constatar, o percentual fixado legalmente é de ATÉ 20% (vinte por cento) e não de
  20% (vinte por cento), conforme afirmado incorretamente na alternativa “D”. Ademais, destaca-se
  que o próprio edital do concurso público do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, em seu Capítulo V,
  Item 2, afirma que será reservado aos portadores de deficiência o percentual de 5% (cinco por
  cento) das vagas existentes, o que contraria o teor da alternativa “D”, vejamos:
  
  
  “1. Às pessoas com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas
  no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei nº 7.853/1989, é assegurado o direito de
  inscrição para os cargos em Concurso Público.
  2. Em obediência ao disposto no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, Decreto nº 3.298, de
  20 de dezembro de 1999 e Lei nº 8.112/90, artigo 5º, § 2º, ser-lhes-á reservado o percentual de
  5% (cinco por cento) das vagas existentes, que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de
  validade do Concurso, para cada Cargo/Área/Especialidade”.
  Desse modo, requer-se a anulação da questão 51 do Caderno de Provas “F06”, Tipo 001, Modelo 1,
  por apresentar como resposta correta alternativa cujo conteúdo está em desconformidade com
  expresso dispositivo legal.
• Confesso que até o ultimo instante eu estava concordando com o gabarito pelo seguinte reciocínio: Se vc tem um conjunto e esse conjunto é composto de ?umeros que vão até vinte, todos esses ?umeros são pertencentes ao conjunto correto. Então seu e eu afirmar por exemplo que 14,4 pertence a esse conjunto eu estou certo não estou? O simples fato de eu afirmar que esse 14,4 pertence a esse grupo não afasta a possibilitade de qualquer outro número até vinte estar certo também, o que tornaria qualquer número até vinte colocado na questão correto. Porém, o que deixa a questão errada ao meu ver é a palavra "devendo" que vem de dever, agora sim afastando a possibilidade de ser qualquer outro número pertencente a esse conjunto estar correto também.
• Concurseiros profissionais, relaxem!!!
  
  Para o bem de todos, felicidade geral de toda a nação concurseira e após a interposição de um MS, a FCC teve que se redimir e anular a questão.
  
  Bons estudos!!
• Pessoal concordo com vocês,a banca pecou nesta questão, faltou a preposição "ATÉ ". Mas entre a cinco alternativas, a que está menos errada é a letra "D". coisas da FCC.
  Bons Estudos.
• Fiz essa prova do INSS e estou "de olho" no gabarito final. Não é necessário ser conhecedor nato de português para reparar a diferença gritante que faria a palavra ATÉ.
  
  Sucesso!
• a justiça foi feita pessoal
  após impetrarem mandado de segurança, a banca anulou administrativamente a questão
  é um alento saber que não estamos tão sujeitos assim a arbitrariedades de bancas que querem estar acima da lei
  parabéns ao juiz que acatou o MS
  e meus parabéns a todos aqueles que disseram que não havia erro na questão e que não tinha razão para anular
• Tinha que ser anulada mesmo. Não se perguntou qual a menos errada e sim a correta. 

• A questão trouxe como correta a alternativa D mas no meu ponto de vista ela não esta muito bem elaborada, pois as vagas destinadas a deficientes fisicos é de até 20% e não 20% no caso desta questão não tem como errar porque as outras alternativas são absurdas, mas ja vi outras bancas com uma questão mais elaborada em que essa alternativa estava errada por falta da preposição.Então é o tipo de questão para se muito cuidado ao analisar.

• Questão muito mal elaborada, pois é até 20%, e não de 20%. Questão cabe recurso.
• Boa tarde.
  
  
  Questão anulada, foi erro de digitação e falta de atenção na hr da revisão da prova.
  
  Uma pena, pois a questã era fácil.
  
  abs a todos

• Galera,
  Mesmo assim não vamos desistir.
  Bons estudos para todos nós!
  Abraços

• Questão dignina de anulação.
  Rebatendo o comentário de um colega quando ele diz que a lei 8.112/90 fala em 20%, é mentira. O artigo 5º da lei 8.112/90 Art. 5o,  § 2o diz:
         
            Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.  
  
  OBS: Nenhuma lei pode ir de encontro a CF.
  
  Conclusão: Tanto a CF quanto a 8.112/90 se refererem a quantidade de vagas, em concurso público, para pessoas portadoras de deficiência física em até 20%. 
• Alguém, por gentileza, poderia me explicar a letra A?
  
• 
  
  ATÉ 20 % .....só para não esquecermos....pq se depender da banca,  "desaprendemos". 
• FATO: O EGO DA BANCA NÃO PERMITE QUE A MESMA RECONHEÇA SEUS ERROS E VOLTE ATRAS NOS SEUS GABARITOS. CABE A NÓS CONCURSEIROS RECORRER A INJUSTA MAS REAL REALIDADE E ESCOLHER A RESPOSTA MENOS ERRADA OU QUE SE APROXIME MAIS DO QUE SERIA CERTO. ESSA E A REALIDADE QUE TEMOS QUE ENFRENTAR RUMO A APROVAÇÃO. BONS ESTUDOS E SUCESSO A TODOS.
• Rafael, a letra "a" diz que é assegurado o direito subjetivo à nomeação para cargo efetivo na administração pública, ainda que não sejam nomeados os demais aprovados no concurso do qual participaram.
  O deficiente físico, não possui direito à nomeação, mas sim o direito de participar do concurso, concorrendo às vagas para deficientes em lista separada das vagas de ampla concorrência. Sendo aprovado, será formada uma lista, observada a ordem de classificação. Ele só terá direito subjetivo à nomeação se for aprovado dentro do número de vagas previsto no edital, mas sempre observando a ordem de classificação. A lei 8112/90 diz que o percentual de vagas para deficientes será de até 20%. 
  A alternativa "a" diz ainda que o candidato tem direito à nomeação "ainda que não sejam nomeados os demais aprovados no concurso". Isso está errado. Mesmo o candiato deficiente deve observar a ordem de classificação do concurso.
• ESTA QUESTÃO DEVERIA TER SIDO ANULADA, POIS, A RESERVA DE VAGAS É DE ATÉ 20%, SENDO A RESERVA DE UMA QUANTIDADE MENOR LEGALMENTE VÁLIDA.

• Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
  

  
  

  Pra quem é concurseiro, um erro desses é inadmissível! "Até 20%" é muito diferente de "20%"