Questão 665158

• Banca: FUNCAB
• Órgão: MPE-RO
• Ano: 2012
• Provas: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico - Oficial de Diligências; FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico - Oficial de Segurança Institucional; FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico em Informática
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Rondônia; Lei complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia)

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, Lei Complementar n° 68/1992, é correto afirmar:

• A. São requisitos básicos a serem apurados no estágio probatório a disciplina e a pontualidade, mas não a produtividade do servidor.
• B. Será exonerado o servidor empossado que não entrar em exercício no prazo de 90 (noventa) dias contados da data da posse ou do ato que lhe determinar o provimento.
• C. A nomeação será feita em caráter temporário, para substituição de cargos em comissão
• D. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquire estabilidade no serviço público ao completar 05 (cinco) anos de efetivo exercício.
• E. A quitação comas obrigações militares e eleitorais não é requisito básico para investidura em cargo público.

Gabarito: C

Comentários

• Seção III
  Da Nomeação
  Art. 15. A nomeação é a forma originária de provimento dos cargos públicos.
  Parágrafo único. A nomeação para o cargo de carreira ou cargo isolado de
  provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público, obedecidos a ordem de
  classificação e o prazo de sua validade.
  Art. 16. A nomeação será feita:
  I - em caráter efetivo, para os cargos de carreira;
  II - em caráter temporário, para os cargos em comissão, de livre provimento e
  exoneração;
  III - em caráter temporário, para substituição de cargos em comissão.
  

• Sempre a Tania Silva salvando a pátria rsrsr. Parabens!

• a) Errado. Requisito para estágio probatório: Assiduidade, pontualidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade.

  b) Errado. A partir da data da posse, o servidor empossado terá o prazo de 30 dias para entrar em exercício, caso não entre, será exonerado.

  c) Correto. Exatamente como diz no enunciado.

  d) Errado. Adquire-se estabilidade agora, após 3 anos de estágio probatório.

  e) Errado. A quitação com as obrigações militares e eleitorais, são requisitos básicos para investidura em cargo público.