Questão 665161

• Banca: FUNCAB
• Órgão: MPE-RO
• Ano: 2012
• Provas: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico - Oficial de Diligências; FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico - Oficial de Segurança Institucional; FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico em Informática
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Rondônia; Lei complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia)

“É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica." Tal assertiva, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, traduz o conceito de:

• A. nomeação.
• B. promoção.
• C. reintegração.
• D. reversão.
• E. readaptação.

Gabarito: E

Comentários

• Seção IX
  Da Readaptação
  Art. 31. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e
  responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou
  mental verificada em inspeção médica.
  § 1° Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptado será aposentado.
  § 2° A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a
  habilitação exigida.
  

• Readaptação= limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental;

  Reversão= reingresso de servidor aposentado;

  Reintegração= reinvestidura do servidor estável quando invalidada a sua demissão;

  Recondução= retorno do servidor estável ao cargo por ele anteriormente ocupado.