Questão 665500

• Banca: FUNCAB
• Órgão: MPE-RO
• Ano: 2012
• Provas: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Auditoria
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Restos a Pagar; Sistema Contábil; Subsistemas de Contas

Ocancelamento deRestos a Pagar é registrado:

• A. apenas no sistema orçamentário.
• B. apenas no sistema patrimonial, não afetando o sistema financeiro.
• C. de maneira semelhante ao cancelamento de uma despesa orçamentária.
• D. apenas emcontas do sistema financeiro.
• E. como uma movimentação financeira, não afetando os registros extraorçamentários.

Gabarito: D

Comentários

• O Decreto n.º 93.872/86, em seu artigo 35 determina que o empenho da despesa não liquidada será considerado anulado em 31 de dezembro, para todos os fins, salvo os casos previstos em normas legais.
   
  É vedada a inscrição em restos a pagar do saldo de empenhos para pagamento de despesas com vencimentos, diárias e ajudas de custo.
   
  A inscrição de despesas em restos a pagar será precedida, após a depuração, pela anulação de empenhos, no exercício financeiro de sua emissão