Questão 665533

• Banca: FUNCAB
• Órgão: MPE-RO
• Ano: 2012
• Provas: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Auditoria
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública; Execução Financeira e Orçamentária; Lançamento e Registro Contábil; Sistema Contábil

Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, na contabilidade governamental, são registrados em:

• A. Créditos Fiscais Inscritos ou Dívida Ativa, incluindo os juros e as multas adicionais relativos aos tributos.
• B. Contas a Receber ou Dívida Ativa, não incluindo os juros e asmultas adicionais .
• C. Restos a Pagar ou Créditos Fiscais Inscritos, incluindo os juros e as multas adicionais relativos aos tributos.
• D. Créditos Fiscais Inscritos ou Obrigações.
• E. Restos a Pagar ou Créditos Fiscais Inscritos, não incluindo os juros e as multas adicionais.

Gabarito: A

Comentários

• Divida ativa constitui-se nos créditos da Fazenda Pública, tributários ou não tributários, que - não pagos no vencimento - são inscritos em registro próprio, após apurada sua liquidez e certeza, de acordo com a legislação específica (Lei nº 4320/64, art 30, inciso 1º). A dívida ativa da União deve ser apurada e inscrita na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
  
  
  ATENÇÃO:
  
  É importante não confundir dívida ativa com dívida passiva, em Contabilidade Pública. Dívida Ativa compõe o Ativo da entidade, são créditos que ela tem contra terceiros (ou seja, direito a receber); dívida passiva é a que constitui seu passivo, seus débitos com terceiros.
• Só Informando:
  Gabarito A
• O valor inscrito em Dívida Ativa abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos correspondentes devidos. A inscrição do crédito em Dívida Ativa será registrada no ativo não circulante, dado que o prazo de recebimento desse valor é incerto. Todavia, caso  a questão faça alguma análise acerca de valores a receber em curto prazo, o registro deverá ocorrer no ativo circulante. (Fonte: Manual Completo de Contabilidade Pública)