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Comentado as questões:
Correta letra C
A) Art 5° XII- é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, em todos (SALVO NO ÚLTIMO CASO) os casos, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
B) Art 5° XI- a casa é asilo violável (INVIOLÁVEL)do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar com consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
C)Art 5°- LXIII e LXIV- são direitos do preso permanecer calado; a assistência da família e de advogado; e a identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
D) são crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e os definidos como crimes hediondos. Os únicos crimes que são inafiançáveis e imprescritíveis é a prática de racismo e ação de grupos armados, civis e militares contra a ordem constitucional e o Estado Democrático . Os crimes citados são inafiançáveis e insuscetíveis ( art 5° incisos XLII, XLIII e LXIV)
Bons estudos
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A. Errada.. é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, em todos os casos, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
Art. 5º da CF. Inciso XII. salvo, no ultimo caso.
B. Errada. a casa é asilo violável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar com consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Art 5º inc. XI. a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar com consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
C. Certa... Art. 5º inc. LXIII e LXIV
D. Errada. são crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e os definidos como crimes hediondos.
Art. 5º inc. XLIV........ a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democratico;
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Art. 5º CF/88
XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
(A) EM TODOS OS CASOS ERRADO
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
(B) VIOLAVÉL ERRADO
C - CORRETA
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
DICA - TRATOR TH É IN IN
TRAfico
TORtura
Terrorismo
Hediondos
É INsuscetívesi de Graça e Anistia - INafiançaveis;
Os demais São inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
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Erros da assertiva b)
b) a casa é asilo violável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar com consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Com o consentimento do morador, pode entrar sempre. O texto traz a palavra inviolável e diz que não pode entrar sem o consentimento.
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Só complementando,com relação a alternativa "D " uma maneira fácil de gravar é assim:
| CRIME |
INAFIANÇÁVEL |
IMPRESCRITÍVEL |
INSUSCETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA |
TORTURA |
X |
|
X |
TERRORISMO |
X |
|
X |
TRAFICO DE DROGAS |
X |
|
X |
HEDIONDOS |
X |
|
X |
RACISMO |
X |
X |
|
AÇÃO GRUPOS ARMADOS |
X |
X | |
Todos os crimes são inafiançáveis.
Quais os inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia? TTTH
Bons estudos!
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"a casa é asilo violável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar com consentimento do morador",
Um enunciado desse é uma verdadeira ofensa ao candidato.
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A redação deste artigo XII de CF permite, na literalidade, a interpretação de que somente as comunicações telefônicas podem ser violadas, quando feitas com ordem judicial.
2 erros, devidamente corrigidos pelo STF:
- Primeiro: a correspondência, as comunicações telefônicas e de dados podem ser violadas, inclusive sem ordem judicial, desde que devidamente fundamentadas (ex.: correspondências dos presos)
- Segundo: mesmo as comunicações telefônicas, quando feitas sem ordem judicial, em alguns casos, já são aceitas pelo STF (HC 75338, RE 453562, HC74678).
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Questão cheia de cascas de banana.
TTTH -> Terrorismo, tráfico, tortura e hediondos, insuscetíveis de graça ou anistia.
As vezes me confundo e, nesse caso, lembrei que tráfico é prescritível, logo não entra no grupo dos imprescritíveis.
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Na questão A, geralmente quando na questão diz "em todos os casos", está errada, pq tudo tem exceção...
Na letra B, a casa é o nosso aconchego, protegido pela Constituição e, portanto, só pode entrar nela quem o morador consentir, ou seja é inviolável. Detalhe, não é o consentimento do proprietário!
A letra C é a literalidade do artigo...questão certa.
Letra D, um modo prático de decorar é 3TH. 3T Tráfico, Tortura e Terrorismo e o H de Hediondo, são inafiançãveis e insuscetíveis de graça e anistia.
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RESPOSTA CORRETA: ASSERTIVA C. Inciso LXIII e LXIV.
ERRO DA LETRA A): "em todos os casos". Inciso XII - É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso,... (último caso refere-se ás comunicações telefônicas, logo a ressalva é só para este caso).
ERRO DA LETRA B): "A casa é asilo violável...". Inciso XI - A casa é silo inviolável...
ERRO DA LETRA D): Os inciso XLIII define que, " a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a pratica da tortura, do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, ..."; o inciso XLIV - "constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático."
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Na letra a , não são em todos os casos, apenas na comunicação telefônica.
Na letra b, a casa é asilo inviolável.
na letra d, em vez da palavra imprescritiveis é insuscetíveis, além de faltar o terrorismo.
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Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, é CORRETO afirmar:
a) é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, em todos os casos, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. (Na prisão pode abrir correspondencia sem ordem judicial)
b) a casa é asilo violável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar com consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. (Pode entrar na casa com consentimento do morador)
c) são direitos do preso permanecer calado; a assistência da família e de advogado; e a identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
d) são crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e os definidos como crimes hediondos. (Apenas 2 crimes são imprescritiveis: Racismo ou Grupo Armado contra o estado democratico)
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Só pra facilitar quanto a letra D
| INAFIANÇAVEL | IMPRESCRITIVEL | INSUSCETÍVEL DE GRAÇA/ANISTIA/INDULTO |
- RACISMOS
- AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS
- TORTURA
- TRAFICO
- TERRORISMO
- HEDIONDOS
| - RACISMO
- AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS
| - TORTURA
- TRAFICO
- TERRORISMO
- HEDIONDOS
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Questão:Podem surgir novos crimes imprescritíveis?
Resposta: Cláusula pétrea somente pode ser ampliada, não restringida, logo, o legislador não poderá criar mais casos de imprescritibilidade.
ATENÇÃO
No que tange à tortura, a imprescritibilidade não tem prescrição constitucional (só racismo e ação de grupos armados), mas alguns defendem que ela é imprescritível, pois está prevista em tratados internacionais, que, por tratar de direitos humanos, tem status constitucional.
- O estatuto de Roma preceitua que o crime de Tortura (todos os crimes de competência do TPI) são imprescritíveis. Este tratado tem status contitucional e por tal há divergência na doutrina.
- Em prova objetiva marcar que é prescritíve
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- Em prova subjetiva, dizer que constitucionalmente é prescritível, mas mencionar o estatuto de Roma.
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Olá amigos!
Atenção caminha junta da preparação!
Por desatenção errei a questão, não notando a palavra com na alternativa e) , que a torna incorreta.
A mente precisa estar totalmente focada nas questões, pois uma única palavra que passe 'batido" pode causar engano de interpretação e isso ocasionar marcações equivocadas.
Foco e disciplina!
Abraços!
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Bom galera nessa letra C tem uma pequena pegadinha que e uma baita de uma sacanagem trovar uma palavra parecida por outra, mas e nessas que temos que mais cuidado já que uma questão fácil acaba derrubando a gente.
Bons estudos e Fé em Deus.
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nos termos do artigo 5 da constituição federal
A- XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, NO ULTIMO CASO, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
B- XI - a casa é asilo INVIOLÁVEL do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
C- LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado. LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
D- XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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Força e honra, feriado tambem e dia de estudar!!!
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a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; pensei que fosse a B
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Daniel Toyama,
A "B" não está correta porque a redação cita que "a casa é asilo VIOLÁVEL" e "ninguém nela podendo penetrar COM consentimento do morador".
Flagrantes erros que difere do texto constitucional. ;)
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A- XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, NO ULTIMO CASO, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
B- XI - a casa é asilo INVIOLÁVEL do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
C- LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado. LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial; CORRETA
D- XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; IMPRESCRITIVEIS somente TORTURA e AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático."
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Sei que se eu marcasse a "A" eu erraria, mas hoje em dia há jurisprudência que torna toda a alternativa 'A" como verdadeira.
HOJE...
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Tenha cuidado com o comentário de JUÍZA DIVA, pois acredito que ela se enganou e fundamental errado a última alternativa, vejamos:
D- XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; IMPRESCRITIVEIS somente TORTURA e AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático."
porém, são imprescritíveis apenas o RACISMO E AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS CIVIS OU MILITARES......
FUNDAMENTAÇÃO NO ARTIGO 5º,XLII e XLIV DA CF/88
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Tenho por mim q a alternativa A,HJE TBM ESTARIA CORETA.alguem explica?
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RESPONDENDO AO @FILHOTE POLICIAL!
a) é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, em todos os casos, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
Não é em TODOS OS CASOS! Se não abrange os 3 últimos!
E sim SOMENTE NO ÚLTIMO CASO (comunicações telefônicas.)
ABRAÇO!
GAB. (C)
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Questão desatualizada. Hj todos os mencionados são invioláveis, dependendo de mandado judicial para ter acesso.
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Bruno Torres obridado
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Quanto à quebra de informações sobre registros ou dados cadastrais da linha telefônica, o entendimento jurisprudencial é de que essas informações não estão abrigadas pelo princípio da reserva jurisdicional, uma vez que não estão ligadas à intimidade das pessoas. Assim, não há de se falar em violação (AgReg no , Relator Min. Marco Aurélio Bellize, 5ª Turma, pub. 11/02/2014). No entanto, exige autorização judicial fundamentada.