Questão 671053

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TSE
• Ano: 2012
• Provas: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral

Sobre a invalidade dos negócios jurídicos, é correto afirmar que

• A. é anulável o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
• B. a tradição que tiver por título um negócio jurídico nulo transfere a propriedade.
• C. é nulo o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.
• D. a venda de ascendente a descendente é anulável, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

Gabarito: D

Comentários

•  

  Questão correta: letra D. a) é anulável o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.ERRADO. Art.489. Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço. b) a tradição que tiver por título um negócio jurídico nulo transfere a propriedade. ERRADO. Art. 1.268. Feita por quem não seja proprietário, a tradição não aliena a propriedade, exceto se a coisa, oferecida ao público, em leilão ou estabelecimento comercial, for transferida em circunstâncias tais que, ao adquirente de boa-fé, como a qualquer pessoa, o alienante se afigurar dono. § 2o Não transfere a propriedade a tradição, quando tiver por título um negócio jurídico nulo. c) é nulo o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou. ERRADO. Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. § 1o Haverá simulação nos negócios jurídicos quando: I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem; d) a venda de ascendente a descendente é anulável, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. CERTO. Art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. Parágrafo único. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória.
• Complementando o comentário acima:
  
  c) ERRADA
  Art. 119, CC. É anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.
  Parágrafo único. É de cento e oitenta dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação prevista neste artigo.
• Art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. Parágrafo único. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória.
   
  OBS: Seguindo o raciocínio, podem perguntar qual é a conseqüência de um negócio está viciado por um dos seus seis defeitos; e a resposta é: o negócio é anulável! Os defeitos do negócio jurídico geram a A-N-U-L-A-B-I-L-I-D-A-D-E dos mesmos! Atenção com a fraude contra credores! Boa parte da doutrina sustenta que não geraria a anulabilidade mas sim a ineficácia relativa, opinião da qual, inclusive, frise-se,apesar, o Código AFIRMA que a fraude gera anulabilidade e assim sendo, invalida o negócio! Ajuizada a ação pauliana e reconhecida judicialmente a frauda, invalidado, anulado está o negócio! 
  Logo, se cair na sua prova, a fraude e todos os demais defeitos do negócio jurídico geram a anaulabilidade! Vale a pena a leitura do art.171,II do CCB, c/c art.178;

• Somente complementando as respostas dos colegas:

  A) ERRADA: artigo 489, CC: NULO é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

• A letra A) trata da chamada cláusula puramente potestativa, vedada pelo ordenamento pátrio. Portanto, errada.

• Sobre a invalidade dos negócios jurídicos, é correto afirmar que
  
  
  A) é anulável o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

  Código Civil:

  Art. 489. Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

  É nulo o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

  Incorreta letra “A”.

  
  B) a tradição que tiver por título um negócio jurídico nulo transfere a propriedade.

  Código Civil:

  Art. 1.268. § 2^o Não transfere a propriedade a tradição, quando tiver por título um negócio jurídico nulo.

  A tradição que tiver por título um negócio jurídico nulo não transfere a propriedade.

  Incorreta letra “B”.

  C) é nulo o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.

  Código Civil:
  
  Art. 119. É anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.

  É anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.

  Incorreta letra “C”.

  D) a venda de ascendente a descendente é anulável, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

  Código Civil:

  Código Civil:

  Art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

  A venda de ascendente a descendente é anulável, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

  Correta letra “D”. Gabarito da questão.

  Gabarito D.

   

   
  
  Resposta: D

• Gabarito letra D.

  Letra A) art. 489, CC

  Letra B) art. 1268, parágrafo 2º, CC

  Letra C) art. 119, CC

  Letra D) art. 496, CC

   

• A - Art. 489. Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

  B - Art. 1.268, § 2o Não transfere a propriedade a tradição, quando tiver por título um negócio jurídico nulo.

  C - Art. 119. É anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.

  D - Art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.