Questão 672505

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TSE
• Ano: 2012
• Provas: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Desconcentração e Descentralização Administrativa; Organização da Administração Pública

Sobre a desconcentração, analise.

I. Significa repartição de funções entre vários órgãos de uma mesma administração.

II. Significa uma quebra de hierarquia entre os órgãos despersonalizados.

III. Na desconcentração, a execução de atividades pelo Estado é direta e imediata.

Assinale

• A. se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
• B. se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
• C. se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
• D. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: B

Comentários

• I.             Significa repartição de funções entre vários órgãos de uma mesma administração. 
  Órgão públicos são unidades integrantes da estrutura de uma mesma pessoa jurídica (sem personalidade jurídica própria), nas quais são agrupadas competências a serem exercidas por meio de agentes públicos. São resultado da técnica de organização administrativa conhecida por “desconcentração”.
  II.            Significa uma quebra de hierarquia entre os órgãos despersonalizados. 
  Porque a desconcentração ocorre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, surge relação de hierarquia de subordinação, entre os órgãos dela resultantes. No âmbito das entidades desconcentradas temos controle hierárquico, o qual compreende os poderes de comando, fiscalização, revisão, punição, solução de conflitos de competência, delegação e avocação.
  É só lembrar de quando um presidente deixa o país em dificuldade financeira e a Presidenta que assume logo após ( Pra desgraça dos concursandos) manda suspender todos os gastos da ADM direta e indireta. Ainda bem que isso não acontece aqui...
  III.          Na desconcentração, a execução de atividades pelo Estado é direta e imediata. 
  O corre desconcentração administrativa quando uma pessoa política ou uma entidade da administração indireta distribui competências no âmbito de sua própria estrutra a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços
• Na desconcentração não ha quebra de hierarquia, são vários órgãos abaixo de uma administração central sujeito a controle hierárquico.
  
  Na descentralização que não esta sujeita a controle hierárquico e sim controle finalístico existe uma vinculação e não uma subordinação
  
  
  DescOncentração (Órgãos)
  
  DescEntralização (Entes)
• Alternativa II:
  
  Na Desconcentração, SURGE relação de hierarquia, de subordinação entre os órgãos dela resultantes, e não uma "quebra" de hierarquia, como afirma a alternativa.
  
  Bons Estudos !!

• Quebra de hierarquia se dá com a descentralização.

  
  

• Alguém poderia dar um exemplo dos órgãos que praticam a desconcentração? Obrigada.

• quebra da hierarquia = não existe hierarquia.

  Torna a alternativa II errada, pois a desconcentração existe hierarquia.

• Alguém poderia dar um exemplo dos órgãos que praticam a desconcentração: SEGUE.

  - Ministério da Justiça

  -- Departamento de Policia Federal

  --- Superintendencia Regional da Policía Federal no Mato Grosso do Sul.

  ---- Delegacia Regional da Policía Federal de Corumbál.

  ----- Divisão de Entorpecentes.

   

• Na DESCONCENTRAÇÃO há hierarquia ! 

• Resta lembrar que há desconcentração inclusive na Administração Indireta. Por esse motivo a assertiva III está incompleta. Na desconcentração, a execução de atividades pelo Estado pode ser direta e imediata ou indireta e mediata.

• Desconcentração - É uma forma de se transferir a execução de um serviço público de um órgão para outro dentro da Administração Direta (também pode ocorrer transferencia de competencia dentro de um memo órgão). A diferença está na amplitude da transferencia.

  Descentralização - Ocorre quando a execução do serviço público for realizada por pessoa jurídica criada pelo poder público para exercer tal atividade. Essa descentralização pode ocorrer por autorga (transfere-se a titularidade e a execução do serviço público. Somente para Autarquias e Fundações Públicas que são entidades de direito público), pode ocorrer por delegão (transfere-se a execução. Empresa Publica e Sociedade de Economia Mista que são entidades de direito privado). Não há hierarquia.

• "execução de atividades pelo Estado pode ser direta e imediata ou indireta e mediata."

   

  O que isso significa? 

• Henrique James, é o seguinte:

   

  O Estado = República Federativa do Brasil, adota a forma de Estado Federado, ou seja, no plano interno é representada por 4 entes federados: União, Estados, DF e Municípios.

  República Federativa do Brasil -> União, Estados, DF e Municípios, os quais exercem as atividades do Estado DIRETAMENTE OU DE FORMA IMEDIATA.

   

  No entanto, se todas as funções do Estado fossem desempenhadas apenas pelos entes federados, eles ficariam muito sobrecarregados, logo, eles podem descentralizar, ou seja, criar entidades e repassar algumas de suas funções para elas.

  União, Estados, DF e Municípios -> Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, os quais exercem as atividades do Estado INDIRETAMENTE OU DE FORMA MEDIATA.

   

  Por isso que a União, Estados, DF e Municípios formam a chamada Administração Direta ou Centralizada, pois é como se fossem o Estado diretamente.

  Por isso que as Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista formam a chamada Administração Indireta ou Descentralizada, pois são vinculadas aos entes federados.

   

  Por fim, uma última dica:

  Imediato: está muito próximo.

  Mediato: está relacionado, porém mais afastado.

• o bom e q NINGUEM colocou a alternativa correta pra qm so olha o comentario p ver o gabarito... falaram falaram e nada

• Gabarito: letra B

   

• Basta perceber o erro da alternativa II que já dá pra matar a questão.

• mas a CENTRALIZAÇÃO não é a forma da atividade da administração de FORMA DIRETA E IMEDIATA??

• Gabarito: B