Questão 6727

• Banca: ESAF
• Órgão: MTE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 3
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Analise as proposições transcritas, com base na CLT e assinale, a seguir, a opção correta.

I. O Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, obra, máquina ou equipamento.

II. O equipamento de proteção individual só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Inmetro.

III. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações e prêmios.

IV. Permitida uma reeleição, o mandato dos representantes designados da CIPA terá duração de 1 (um) ano.

• A. Todas as proposições estão erradas.
• B. Todas as proposições estão corretas.
• C. Apenas uma proposição está correta.
• D. Apenas duas proposições estão corretas.
• E. Apenas três proposições estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

• I) O Superintendente (antigo delegado) embarga obra e não interdita.
  
  II)O CA é fornecido pelo órgão nacional responsável pela segurança do trabalho (SSST)
  
  III) Sobre o salário base. Os eletricitários são sobre o salário com adicionais.
  
  IV) Sem reeleição. Após um ano de mandato e mais um ano de estabilidade, o empregado pode candidatar-se novamente.
• Quanto ao item IV, é uma pegadinha, pois designados são os representantes do empregador, portanto não há que se falar em eleição ou reeleição.
• Segundo a CLT:Item I - ErradaArt. 161 - O Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indicando na decisão, tomada com a brevidade que a ocorrência exigir, as providências que deverão ser adotadas para prevenção de infortúnios de trabalhoItem II - ErradaArt. 167 - O equipamento de proteção só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho.Item III - ErradaArt . 193 - § 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresaItem IV – Errada – Os designados são os representantes da empresa e os eleitos os dos empregados.Art. 164 - § 3º - O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição.
• Esta questão é uma pegadinha. Ela está quase que totalmente de acordo com CLT, art. 161. O que a torna errada é a colocação da obra como algo a ser interditado e no complemento do artigo menciona que a obra é embargada: "O Delegado...poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, OU EMBARGAR obra... Observe que a obra é colocada no meio da enumeração do que pode ser interditado.
• Me pegou direitinho... acho que essa questão só vale mesmo para formados em segurança e medicina o trabalho =s

• A proposição I está incorreta. O erro está na inclusão da “obra” na lista de atividades que devem sofrer interdição. No caso de verificação de situação de grave e iminente risco em uma obra, ela deverá ser embargada.

  A proposição II esta incorreta. De acordo com o Artigo 167 da CLT, o equipamento de proteção individual (EPI) só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação expedido pelo Ministério do Trabalho, e não pelo INMETRO, conforme consta na assertiva.
  

  A proposição III esta incorreta. Artigo 193, §1º , da CLT. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário, sem a inclusão das gratificações e prêmios.
  

  A proposição IV esta incorreta. O Artigo 163 da CLT determina que será obrigatória a constituição, nos estabelecimentos, de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Os representantes do empregador serão designados, ou seja, indicados pelo próprio empregador. O examinador tentou confundir o candidato ao escrever, na assertiva, que é permitida a reeleição dos representantes designados, o que é uma incoerência! Pois eles foram designados (pelo empregador) e não eleitos !! Este é o erro da questão.
  

• Interditar obra? obra é embargada! A assertiva I deveria ser considerada errada.