Questão 672700

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - INFRAERO - Técnico - Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Após a cessação do benefício da Previdência Social, o segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa por um período mínimo de

• A. 6 (seis) meses.
• B. 12 (doze) meses.
• C. 18 (dezoito) meses.
• D. 9 (nove) meses.
• E. 24 (vinte e quatro) meses.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.

• A questão exigiu conhecimento sobre a estabilidade do trabalhador após a cessação do auxílio-doença acidentário.

  De acordo com a Lei nº 8213/1991:

  " Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente".

  Logo, a garantia de manutenção do contrato de trabalho desse trabalhador será de 12 meses.

  GABARITO: LETRA B