RESOLUÇÃO:
Alternativa correta: letra “c”. A Seguridade Social é um sistema que envolve três grandes áreas: saúde, previdência social e assistência social. A única alternativa que espelha a noção sistêmica da seguridade é a “c”.
Alternativa “a”: está errada. Previdência e assistência social fazem parte do sistema da seguridade social, previsto no art. 194, da Constituição Federal brasileira.
Alternativa “b”: está errada. Previdência e saúde fazem parte do sistema da seguridade social, previsto no art. 194, da Constituição Federal brasileira.
Alternativa “d”: está errada. Previdência e assistência têm conceitos próprios, definidos nos art. 201 e 203, da Constituição, respectivamente.
Alternativa “e”: está errada. Saúde e assistência têm conceitos próprios e finalidades distintas, definidos nos art. 196 a 199 e 203 e 204, da Constituição, respectivamente.
Resposta: C
Questão versa sobre disposições gerais concernentes a Seguridade Social. O candidato deverá julgar as alternativas lançadas pela Banca examinadora e, posteriormente, assinalar a correta. Examinemos uma por uma:
Alternativa “a” incorreta. A seguridade social no Brasil “compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”, nos termos do artigo 194, da Constituição Federal. Portanto, como se vê do teor do diploma constitucional, a Seguridade Social consubstancia três eixos integrados: Previdência Social, Assistência Social e Saúde.
Alternativa “b” incorreta. A Previdência Social é vista como um subsistema da Seguridade Social.
Alternativa “c” correta. A seguridade social no Brasil “compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”, nos termos do artigo 194, da Constituição Federal. Portanto, a Previdência Social é vista como um serviço a ser prestado de forma integrada com a Assistência Social e a Saúde.
Alternativa “d” incorreta. De acordo com o artigo 203, da Constituição, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Por seu turno, consoante o artigo 201, da Constituição, a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial (...). Logo, como se vê da leitura do diploma constitucional, a Assistência Social e Previdência Social são conceitos jurídicos distintos.
Alternativa “e” incorreta. De acordo com o artigo 203, da Constituição, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Segundo o artigo 196, da Constituição, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Ante o exposto, Saúde e Assistência Social são direitos sociais com a mesma finalidade distintas.
GABARITO: C.