Questão 674335

• Banca: FGV
• Órgão: OAB
• Ano: 2012
• Provas: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase
• Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
• Assuntos: Da Ética do Advogado; Das Regras Deontológicas Fundamentais

Raul, advogado, é acusado, em processo disciplinar, de ter perdido prazos em diversos processos, de ter atuado contra os interesses dos seus clientes e de ter um número exagerado de indeferimento de petições iniciais, por ineptas, desconexas, com representações sucessivas à OAB.
Em relação a tais circunstâncias, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que as condutas imputadas a Raul

• A. não caracterizam infração disciplinar.
• B. são consideradas desvios processuais exclusivamente.
• C. demandam atuação da OAB no sentido educativo.
• D. caracterizam inépcia da atuação profissional.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D - art. 34, XXIV, EAOAB.
  
  art. 34 - Constitui infração disciplinar:
               XXIV - incidir em erros reiterados que evidenciek inépcia profissional.
  
  
• O Gabarito da prova da ordem considera a letra C, eu na prova também coloquei a letra D, mas estava errado.
  
  Atc: Jair Nandi
• A letra D está correta de acordo com o artigo 34, inciso XXIV do Estatuto da OAB
   
  Art. 34. Consititui infração disciplinar:
  XXIV: incidir em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional
  
  portanto não tem como estarem corretas as demais alternativas, uma vez está caracterizado uma das infrações disciplinares, e reiterados erros que evideciem inépcia profissional não é desvio de processos e tão pouco atuacao da OAB no sentido educacional.
  
• Além de caracterizar inepcia profissional, o profissional poderá receber SUSPENSÂO (artigo 37, inciso I, EAOAB) e ficará suspenso até a realização de nova prova de habilitação (Art. 37, p. 3.º)
• Art. 34, XXIV temos sua fundamentação e no Art. 37, parágrafo terceiro temos que a suspensão perdurará até que preste novas provas de habilitação.
• Na verdade, as alternativas C e D deveriam ser consideradas corretas, pois a situação hipotética configura inépcia processual que demanda atuação educativa e punitiva da OAB, neste caso, por meio da suspensão! Acredito que as sanções disciplinares têm viés punitivo, obviamente, mas também educativo, quando têm o intuito de servir de exemplo para evitar novas infrações daquela ordem.
• O Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece em seu art. 2°, IV, que é dever do advogado empenhar-se, permanentemente, em seu aperfeiçoamento pessoal e profissional. Os erros reiterados cometidos pelo advogado Raul configuram inépcia profissional e constituem infração disciplinar prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB em seu Art 34, XXIV: incidir em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional. Com base nesses artigos, está correta a alternativa D.

• O Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece em seu art. 2°, IV, que é dever do advogado empenhar-se, permanentemente, em seu aperfeiçoamento pessoal e profissional.

  Os erros reiterados cometidos pelo advogado Raul configuram inépcia profissional e constituem infração disciplinar prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB em seu Art 34, XXIV: incidir em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional.

  Com base nesses artigos, está correta a alternativa D.

• Bizu:

  Famoso FRI - FIC

   

  $-dinheiro

  F-raudar a lei

  R-eter os autos abusivamente           *SUSPENSÃO

  I-népcia profissional

  C-onduta incompatível 

   

  F-alsa prova de requisito

  I-idoneidade moral                               *EXCLUSÃO

  C-rime infamante

   

  Sobra                                                      *CENSURA

• Vocês não podem considerar um único ato e sim o conjunto. Embora, de fato, tenha agido com inépcia processual, outras infrações também o advogado cometera, atraindo atuação da OAB.

• CAPÍTULO IX

  Das Infrações e Sanções Disciplinares

  Art. 34. Constitui infração disciplinar:

  XXIV - incidir em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional;

• Gabarito: D - art. 34, XXIV, EAOAB.