Questão 674338

• Banca: FGV
• Órgão: OAB
• Ano: 2012
• Provas: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase
• Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
• Assuntos: Da Ética do Advogado; Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado

Caio ajuíza ação em face da empresa Toupeira e Lontra S.A. buscando a devolução de numerário por ter recebido produto com defeito oculto. O pedido é julgado improcedente por ausência de provas. Houve recurso de apelação. No início do julgamento, o relator apresentou críticas à atuação do advogado do recorrente, que não teria instruído o processo adequadamente. Presente no julgamento, o advogado pediu a palavra, que lhe foi negada, por já ter apresentado sua sustentação oral.

Com base no relato acima, de acordo com as normas estatutárias, é correto afirmar que

• A. a sustentação oral esgota a atividade do advogado no julgamento.
• B. só esclarecimentos de situação de fato serão admitidos no caso.
• C. somente em momento posterior poderá o advogado tomar providências.
• D. é assegurado ao advogado o direito de usar a palavra para replicar a acusação feita contra ele, ainda que já proferida sua sustentação oral.

Gabarito: D

Comentários

• A letra "d" é a correta. O inciso X, do Artigo 7º, do EAOAB estabelece que, são direitos do advogado: X:   usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento, bem como para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas;
• ERRO DA LETRA "B":
  b) só esclarecimentos de situação de fato serão admitidos no caso.
  Segundo o art. 7° do Estatuto da OAB, tem-se que é direito do advogado "usar da palavra pela ordem em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumaria, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento, bem como para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas".
• Aternativa correta letra D, Essa questão podemos resolver com eliminação.
  Porém na questão não está escrito PELA ORDEM.. o que poderia ser anulada ou caberia recurso.
  
• O Estatuto da Advocacia e da Ordem estabelece em seu art. 7° os direitos do advogado. O inciso X prevê que o advogado pode usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento, bem como para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas. Assim, está correta a alternativa D.

• Não é de fato e sim de direito. Erro da questão b.

  É só lembrar que em segunda instância (recurso) não há que se falar em questões de fato.

• art 7º

  (...)

  X - usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento, bem como para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas;

  Gabarito D

• Esta errado, o Juiz é o destinatário Mediato.

• Juiz é o destinatário MEDIATO!!!!!

• artigo 7º , X - usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento, bem como para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas;

• PESSOAL CUIDADO!! COMENTÁRIO ESTÁ COM ERRO.

  O juiz competente é destinatário MEDIATO!!!

• kkkkkk ficou nove anos aí errado. Quantas e quantos já não leram e acharam que estava certo

• JUIZ É MEDIATO pelo amor de Deus, meu povo.

• 9 ANOS PQP...JÁ FUDEU MUITA GENTE...KKKKKKK

• tem muita gente atrás desse cara devido essa questão errada. huiahuauhauhuahuah