Questão 6751

• Banca: ESAF
• Órgão: MTE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 3
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 7 - Norma Regulamentadora n° 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (Avaliação Periódica)

Em relação ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (NR-07), é correto afirmar:

• A. O PCMSO deverá ter caráter assistencialista, sendo que cada exame será feito e analisado individualmente.
• B. O "exame médico admissional" deverá, em geral, ser realizado antes do trabalhador iniciar suas atividades na empresa, porém, em casos excepcionais, é facultada sua realização até a data que antecede o final do período de experiência.
• C. O "exame médico de mudança de função" deverá, necessariamente, ser realizado antes do final da primeira semana na nova função.
• D. Todos os empregados demitidos pela empresa deverão realizar o exame médico demissional até a data da homologação da demissão.
• E. O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) deverá, necessariamente, constar os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles na atividade do empregado.

Gabarito: E

Comentários

• a) O PCSMO é prevencionista e não assistencialista.
  b) Deverá ser realizado antes do início das atividades, sem exceção.
  c)Deve ser realizado antes da mudança de função.
  d)Os que já realizaram o exame periódico antes de 135 dias, para empresas de grau de risco 1 ou 2, por exemplo, não precisam realizar o demissional...ou seja, não são todos os empregados.
  e) correta.
• Devemos ficar atentos quanto a letra d onde diz que TODOS os empregados demitidos deverão realizar o exame demissional, lembrando que se o funcionário realizou exame periódico a menos de 90 dias para Empresa gráu de risco 2 e 3 e a menos de 135 dias para gráu de risco 1 e 2 não se faz necessidade de exame demissional.
• na verdade o prazo para o risco 1 e 2 é de 135 dias e 3 e 4 de 90 dias, no comentário anteiror está "risco 2 e 3 prazo de 90 dias"..
  Lembrando que estes prazos podem ser dobrados por: negociação coletiva assistida por profisional indicado de comum acordo entre as partes ou por profissional do orgão regional competente em segurança e saúde no trabalho

• 7.4.4.3 O ASO deverá conter no mínimo:

  
  

   a) nome completo do trabalhador, o número de registro de sua identidade e sua função; 

  
  

  b) os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade do empregado, conforme instruções técnicas expedidas pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho-SSST; 

  
  

  c) indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados;

  
  

   d) o nome do médico coordenador, quando houver, com respectivo CRM; e) definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu; f) nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato; g) data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina