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ID
67573
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Se uma pessoa, que participava de operações bélicas, não for encontrada até dois anos após o término da guerra, configurada está a:

Alternativas
Comentários
  • Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
  • Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
  • Se uma pessoa, que participava de operações bélicas, não for encontrada até dois anos após o término da guerra, configurada está a MORTE PRESUMIDA, sendo possível a declaração judicial de morte presumida, sem decretação de ausência. O texto da questão me parece um pouco confuso.
  • - Morte Presumida: Via Sentença declaratória de falecimento, sem o cadáver.- Comoriência: Pessoas que morreram simultaneamente.- Declaração de Ausência: formalização de desaparecimento de alguém que não indicou seu paradeiro. Sem o cadáver.- Morte Real: Via certidão de óbito. Com o cadáver.GABARITO: ALTERNATIVA A.
  • A morte presumida sem decretação de ausência quando:- se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;- se alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
  • Correta letra "a".Art. 7º, CC. Pode ser declarada a MORTE PRESUMIDA, sem decretação de ausência:I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida,II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro , não for encontrado até 2 anos após o término da guerra.PU - A declaração da morte presumida, nesses casos, somente pode ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
  • Concordo com o raciocínio de  gabriella mochizuki.
    Penso que, de acordo com o enunciado, a resposta mais adequada seria MORTE PRESUMIDA, SEM DECRETAÇÃO DE AUSÊNCIA.
    Porém, diante das alternativas expostas na questão, é possível presumir que a "a" é a correta (por exclusão das demais).
    • a) declaração judicial de morte presumida, sem decretação de ausência.
    CERTA: É o que dispõe o artigo 7º, inciso II, do CC:
     Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
    II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
    • b) comoriência.
    • c) morte civil.
    • d) morte presumida pela declaração judicial de ausência.
    • e) morte real. 

  • A: correta, pois a hipótese fática narrada na assertiva descreve a clás- sica situação de morte presumida, sem necessidade de se perquirir o longo processo da ausência. A lei prevê essa situação jurídica para casos nos quais a probabilidade de morte seja alta, como tragédias, naufrágios, quedas de avião, nas quais o corpo não é encontrado (CC, art. 7o); B: incorreta, pois a comoriência é a presunção de morte simultânea quando impossível identificar a sequência das mortes (CC, art. 8o); C: incorreta, pois nosso ordenamento traz apenas uma hipótese, e bastante limitada, de morte civil, que é a situação de uma pessoa viva, mas considerada juridicamente morta. Tal hipótese está prevista no art. 1.816 do CC, que assim trata o indigno apenas para fins sucessórios; D: incorreta, pois o longo processo de ausência, que resulta na posterior decretação de morte presumida, é reservado para hipóteses nas quais não existe uma situação trágica ou um fato extraordinário que tornem extremamente provável a morte da pessoa (CC, art. 22 até 39); E: incorreta, pois a morte real pressupõe a pre- sença do corpo da pessoa que faleceu, devidamente documentado pelo atestado de óbito (Lei no 6.015/1973, art. 77).