Questão 67621

• Banca: ESAF
• Órgão: Receita Federal
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 1
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Anônima

Assinale a opção abaixo que contém o valor mobiliário que confere ao respectivo titular direito de crédito eventual, consistente na participação nos lucros anuais da sociedade.

• A. Debêntures.
• B. Ações.
• C. Bônus de subscrição.
• D. Partes benefi ciárias.
• E. Commercial paper.

Gabarito: D

Comentários

• BÔNUS DE SUBSCRIÇÃOValor mobiliário emitido pelas sociedades anônimas/companhias, que confere ao seu titular, nas condições constantes do certificado, o direito de subscrever ações do capital social.PARTES BENEFICIÁRIASSão títulos negociáveis, sem valor nominal, estranhos ao capital social da empresa emitente, que conferem aos seus titulars direito de crédito eventual contra a companhia, sob forma de participação nos lucros anuais.Fonte: Manual de Títulos e Valores Mobiliários (MTVM), base legal: Lei 6.404/76.
• Lei 6.404 de 15-12-1976Art.46- A compainha pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados "partes beneficiárias".§1º As partes beneficiárias conferirão aos seus titulares direito de crédito eventual contra a companhia, consistente na participação nos lucros anuais (art. 190).
• Partes beneficiárias conferem direito na participação anual dos lucros da sociedade até o limite de 10% (quando houver).
• a) ERRADA -> Artigos 52 a 57 Lei 6.404 - Debêntures.-> título representativo de empréstimo que PODE gerar participação no lucro da empresa, ou até mesmo a conversão em ações da empresa.  b) ERRADA -> Ações -> é um título representativo do capital social da sociedade, não um valor mobiliário que confere direito   c) ERRADA -> Artigo 75 a 78 Lei 6.404  Bônus de subscrição. -> são títulos que garamtem aos titulares o direito de subscrever ações do capital social.  d) CORRETA -> Artigo 46 a 51 Lei 6.404 Partes beneficiárias.-> são títulos sem valor nominal e estranhos ao capital social QUE GARAMTEM AOS TITULARES O DIREITO DE CRÉDITO CONTRA A COMPANHIA CONSISTENTE NA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS ANUAIS.   e) ERRADA -> Commercial paper.-> São títulos parecidos com notas promissórias, mas indicados para curto prazo.
• Eu já aceitei que é quase a letra da lei, mas não aceitei pq não pode ser ação tb
  
  Na http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6385.htm
  Art. 2o São valores mobiliários sujeitos ao regime desta Lei:
  I - as ações, debêntures e bônus de subscrição
  IV - as cédulas de debêntures;
  
  E a ação também te dá eventual direito a crédito qto a participação nos lucros anuais da sociedade.
  
  entaum pq naum pode ser a letra b) ação? ou mesmo a letra a) debênture
• Não pode ser ação porque a ação não te dá direito apenas a evetual participação nos lucros. Ela pode te dar direito a votação, etc... tu acabas sendo dono de uma parte da empresa.
   
  Não pode ser debêntures, pq tu tens além do direito do lucro, tens direito a possível conversão em ação.
   
  Então o único que não dá somente o direito ao lucro são as partes beneficiárias
   
  Abraço

• Ações  - Socio Acionista

  Parte Beneficiarias - Credor Eventual

  Debêntures  - Credor Efetivo e Incondicional

• GABARITO: D