Questão 6766

• Banca: ESAF
• Órgão: MTE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 3
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 9 - Norma Regulamentadora n° 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA (Agentes Químicos)

Analise as proposições relativas à NR-9 e assinale, a seguir, a opção correta.

I. Deverá ser mantido pelo empregador ou instituição um registro de dados, estruturado de forma a constituir um histórico técnico e administrativo do  esenvolvimento do PPRA, que deverá ser mantido por um período mínimo de 30 (trinta) anos.
II. O PPRA deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho.
III. Uma grande indústria nuclear deverá atribuir a um engenheiro de segurança do trabalho, devidamente habilitado e com anotação de responsabilidade técnica perante o CREA, a tarefa de elaborar, implementar, acompanhar e avaliar o PPRA.
IV. O ordenamento jurídico possibilita vincular referências internacionais às medidas de avaliação dos riscos ocupacionais, no tocante aos limites de  tolerância, desde que haja prévia homologação da DRT.

• A. Apenas uma proposição está correta.
• B. Todas as proposições estão corretas.
• C. Todas as proposições estão erradas.
• D. Apenas duas proposições estão corretas.
• E. Apenas três proposições estão corretas.

Gabarito: C

Comentários

• Conforme a NR 9,todas as alternativas estão erradas.
  I)Os dados deverão ser mantidos por um período mínimo de 20 ANOS.
  II)O PPRA, visa a prevenção da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação,reconhecimento,avaliação e consequente controle da ocorrencia de riscos ambientais existentes ou que venham a existir.
  III) A elaboração, implementação,acompanhamento e avaliação do PPRA PODERÃO ser feitas pelo SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a criterio do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto na NR 9.
  IV) Poderão ser utilizados valores limites adotados pela ACGIH,ou aqueles que venham a ser estabelecidos em negociação coletiva de trabalho, desde que mais rigorosos do que os critérios técnico-legais estabelecidos.

• A questão mistura conceitos de NR´s diferentes. Quem tem caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho é o PCMSO.