Questão 67705

• Banca: ESAF
• Órgão: Receita Federal
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 2
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS; Regime Geral de Previdência Social - RGPS; Segurados Obrigatórios - Empregado

Tendo em vista a classificação dos segurados obrigatórios na legislação previdenciária vigente, assinale a assertiva incorreta.

• A. Como empregado - a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração.
• B. Como trabalhador avulso - quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento.
• C. Como contribuinte individual - o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração.
• D. Como empregado - o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
• E. Como contribuinte individual - o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente.

Gabarito: A

Comentários

• O art. 9º, inciso VII do Decreto 3.048/99 estabelece que a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros é segurado especial.
• Tal questão encontra-se disciplinada no art. 11 da Lei 8213/91. Os erros da assertativa "a" foi o enquadramento de "empregado", porque o certo é segurado especial, e o auxílio eventual de terceiros "a título de mútua colaboração" que na verdade diz respeito aos membros da família e não aos terceiros. VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de:...§ 1o Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes.Ah, a assertativa "e" também a considero errada porque os sócio solidário, de industria e gererente somente são contribuintes individuais se receberem remuneração.V - como contribuinte individual:...f) o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural, e o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração;Fuiiii
• a) INCORRETAArt. 9o A Lei no 8.212VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração, na condição de: (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008).
• Item "a" deve ser assinalado, uma vez que se buca a opção INCORRETA.
  
  É segurado obrigatório, na qualidade de segurado especial,  a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração.
  
  Quanto aos demais itens corretos,
  
  b) Como trabalhador avulso - quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento. (Art. 12, VI, L.8.212/91)
  
  .
  c) Como contribuinte individual - o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração. (Art. 12, V, "f", 8.212/91)
  
  o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado e o membro de conselho de administração
  de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam
  remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural, e o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração
  
  d) Como empregado - o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior. (Art. 12,I, "c", 8.212/91)
  
  e) Como contribuinte individual - o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente. (Art. 12,V, "f", 8.212/91)
  
  o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado e o membro de conselho de administração
  de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam
  remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural, e o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração;
  
  
  
  
  
• Eu entendo que a letra "e" está correta, e é uma questão de interpretação
  A lei 8.212, cita art. 12, V, f:
   
  f) o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural,
  
  O termo "recebam remuneração" se refere apenas ao sócio gerente e ao sócio cotista.
• Eu pediria a anulação da questão, pois, de acordo com o art 9º, VI, " VI - como trabalhador avulso - aquele que, sindicalizado ou não, presta serviço de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com a intermediação obrigatória do órgão gestor de mão-de-obra, nos termos da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, ou do sindicato da categoria, assim considerados: (...)"
  
  O ítem B não traz a expressão intermediação obrigatória do órgão gestor de mão-de-obra, fator o qual,or si só, ja torna a questão errônea.
  Alguém poderia esclarecer tal assertiva?
  RIP Steve.
• não fala em 'intermediação' mas traz a letra da lei, portanto está correta sim.
  
  Lei 8213- art 11 - VI
  "Como trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, SEM vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rual definidos no regulamento"
  
  Espero ter ajudado, abraços!
• e completando...
  
  a opção 'a' só será seg especial se for em área de 'até 4 módulos fiscais'.
  
  Mas de qqr forma jamais seria empregado.
• As caracteristicas da letra A são do Segurado Especial.
  
  viu em regime de economia familiar ...já se sabe que é segurado especial.
• De acordo com Art. 11, VII DA LEI 8213/91 - a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração é considerado SEGURADO ESPECIAL!
• ESAF,AUDITOR FISCAL???ESSA QUESTÃO É UMA PIADA!!!

• Me senti até humilhado com essa questão rsrsrs!

• O segurado especial do RGPS está previsto no artigo 12, inciso VII, da Lei

  8.212/91 (e no artigo 11, inciso VII, da Lei 8.213/91), dispositivo que sofreu inúmeras

  alterações e inserções com o advento da Lei 11.718/2008, sendo a aplicação

  retroativa do novo regramento apenas possível se houver benefício em prol dos segurados

  e dependentes, ressaltando que o entendimento genérico do INSS era que

  se tratava de uma norma interpretativa, aplicando-se, destarte, aos processos em

  curso.

• O texto da alternativa A está tão sem nexo que dói ao ler: pegaram uma parte da descrição do segurado especial (que ficou sem sentido porque não terminaram a frase) e colocaram como sendo do segurado empregado.
  

• A

  É o segurado especial!

• O segurado especial do RGPS está previsto no artigo 12, inciso VIl, da Lei 8.212/91, dispositivo que sofreu inúmeras alterações e inserções
  com o advento da lei 11.718/2oo8, sendo a aplicação retroativa do novo regramento apenas possível se houver benefício em prol dos
  segurados e dependentes

• Gabarito: A.

  A alternativa A traz a definição de segurado especial.

• ERRADO,neste caso aqui é considerado----SEGURADO ESPECIAL