Questão 677164

• Banca: FEC
• Órgão: DETRAN-RO
• Ano: 2007
• Provas: FEC - 2007 - DETRAN-RO - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direitos sociais dos trabalhadores; Remuneração e salário

A licença-paternidade possibilita o trabalhador ausentar- se do serviço para auxiliar a mãe de seu filho no período que se segue ao parto até que os órgãos genitais e o estado geral da mulher retornem à normalidade e também para registrar seu filho. Destaque-se que:

• A. a condição é que a mãe seja necessariamente sua esposa;
• B. no período de puerpério, o pai não poderá retornar ao trabalho sem convocação emergencial;
• C. nesse período, descontos no salário ficarão limitados à diária-base;
• D. a licença não é totalmente remunerada;
• E. amãe não precisa ser necessariamente sua esposa.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  
  A licença-paternidade possibilita o trabalhador ausentar-se do serviço, para auxiliar a mãe de seu filho, que não precisa ser necessariamente sua esposa, no período de puerpério (período que se segue ao parto até que os órgãos genitais e o estado geral da mulher retornem à normalidade) e também registrar seu filho.
  
  Art. 7º: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
  [...]
  XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;
  
  ADCT Art. 10 § 1º Até que a lei venha a disciplinar o disposto no art. 7º, XIX, da Constituição, o prazo da licença-paternidade a que se refere o inciso é de cinco dias
  
  bons estudos
  

• Resposta da questão com erro de português