Respondendo a colega Flavia Pimentel a LDO tem que ser aprovada. O que se discute é o conteúdo, ou seja, os parlamentares vão apreciar o conteúdo e podem devolver para ajustes, mudanças, enfim, muita coisa pode ser feita, mas é uma lei que tem de ser aprovada. Aliás, diga-se de passagem, se bastasse votar para que o recesso fosse permitido, se tivesse perto do recesso, simplesmente votariam contra e sairiam de recesso e deixavam o "pepino" só nas mãos do executivo.
a) no último ano de um mandato presidencial qualquer, à lei de diretrizes orçamentárias compete balizar a elaboração do projeto de lei do plano plurianual subsequente. ERRADA. Primeiro vem o PPA, e depois é elaborada a LDO, esta, por conseguinte, elaborará a LOA.
b) a função controle precede à execução orçamentária. ERRADA. A etapa controle é a última do ciclo orçamentário (Avaliação e Controle).
c) a não-aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias impede o recesso parlamentar. CORRETO, na teoria, pelo menos, pois na prática ocorre o recesso branco.
d) a votação do plano plurianual segue o rito de lei complementar. ERRADA. Segue o rito de lei ordinária, com maioria absoluta dos votos, por conta da importância das leis orçamentárias.
e) com o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o orçamento de investimento das empresas estatais passou a integrar o plano plurianual. ERRADA. O Orçamento de investimento da estatais (que a União detenha o controle, direta ou indiretamente), junto com os orçamentos fiscal e da seguridade social integram a LOA, e não o PPA.