Questão 6796

• Banca: ESAF
• Órgão: MTE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 3
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 18 - Norma Regulamentadora nº 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT)

      

Quanto ao Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT, cujo regramento está disposto na NR-18, assinale o item incorreto.

• A. O PCMAT deve ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, do sindicato representante da categoria profissional majoritária na obra e da CIPA.
• B. Os estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais estão obrigados à elaboração e ao cumprimento do PCMAT de forma a contemplar os aspectos da própria NR-18 e outros dispositivos complementares de segurança.
• C. O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR-9 - Programa de Prevenção e Riscos Ambientais.
• D. O PCMAT deve ser elaborado e executado, apenas, por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho.
• E. A implementação do PCMAT nos estabelecimentos é de responsabilidade, exclusiva, do empregador ou condomínio.

Gabarito: A

Comentários

• A)18.3.1.2. O PCMAT deve ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional do Ministério
  do Trabalho - MTb. (118.006-1 / I1)
  
  
  B,C,D e E)18.3.1. São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20
  (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos
  complementares de segurança. (118.004-5 / I4)
  18.3.1.1. O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR 9 - Programa de Prevenção e
  Riscos Ambientais. (118.005-3 / I2)
  18.3.1.2. O PCMAT deve ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional do Ministério
  do Trabalho - MTb. (118.006-1 / I1)
  18.3.2. O PCMAT deve ser elaborado e executado por profissional legalmente habilitado na área de
  segurança do trabalho. (118.007-0 / I4)
  18.3.3. A implementação do PCMAT nos estabelecimentos é de responsabilidade do empregador ou
  condomínio. (118.008-8 / I4)
  
• Considerando completo o comentário abaixo, apenas observo o cuidado com as palavras referentes ao PCMAT: elaboração, execução e implementação. As duas primeiras são atribuições do profissional legalmente habilitado, enquanto a última é responsabilidade do empregador ou condomínio.
• A) Errado, deve ser mantido somente à disposiçao do orgao regional do MTE "O PCMAT deve ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional do Ministério do Trabalho -MTb" (18.3.1.2)B)Ok "Sao obrigatorios a elaboraçao e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos dessa NR e outros dispositivos complementares de segurança" (18.3.1)C) OK "O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR-9 - Programa de Prevenção e Riscos Ambientais." (18.3.1.1.)D) Ok "O PCMAT deve ser elaborado e executado, apenas, por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho." (18.3.2)E) Ok "A implementação do PCMAT nos estabelecimentos é de responsabilidade do empregador ou condomínio." (18.3.3)

• a) O PCMAT deve ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, do sindicato representante da categoria profissional majoritária na obra e da CIPA. ERRADO/ GABARITO

  18.3.1.2. O PCMAT deve ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.
  ________________________________________________________________________

  b) Os estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais estão obrigados à elaboração e ao cumprimento do PCMAT de forma a contemplar os aspectos da própria NR-18 e outros dispositivos complementares de segurança. CERTO

  18.3.1. São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança.
  _______________________________________________________________________

  c) O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR-9 - Programa de Prevenção e Riscos Ambientais. CERTO

  18.3.1.1. O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR 9 - Programa de Prevenção e Riscos Ambientais.
  ______________________________________________________________________

  d) O PCMAT deve ser elaborado e executado, apenas, por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho. CERTO

  18.3.2. O PCMAT deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho.
  ______________________________________________________________________

  e) A implementação do PCMAT nos estabelecimentos é de responsabilidade, exclusiva, do empregador ou condomínio. CERTO

  18.3.3. A implementação do PCMAT nos estabelecimentos é de responsabilidade do empregador ou condomínio.
   

• a) O PCMAT deve ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, do sindicato representante da categoria profissional majoritária na obra e da CIPA. ( SÓ DO MTE).

   

  b) Os estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais estão obrigados à elaboração e ao cumprimento do PCMAT de forma a contemplar os aspectos da própria NR-18 e outros dispositivos complementares de segurança. ( A NR 09 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS PPRA).

   

  c) O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR-9 - Programa de Prevenção e Riscos Ambientais. ( SIM! DE ACORDO COM A NORMA). 

   

  d) O PCMAT deve ser elaborado e executado, apenas, por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho. ( SIM! DE ACORDO COM A NORMA).

   

  e) A implementação do PCMAT nos estabelecimentos é de responsabilidade, exclusiva, do empregador ou condomínio. ( SIM! DE ACORDO COM A NORMA).