Questão 680647

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STJ
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - STJ - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Bens públicos em espécie; Bens Públicos na Administração Pública

Com relação ao disposto acerca de licitação, contratos
administrativos e bens públicos, julgue os itens a seguir.

Os rios públicos são aqueles situados em terrenos públicos, navegáveis ou flutuáveis, os que destes se façam e os que lhes determinem a navegabilidade ou flutuabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo

  
  

  Acho que a 1 relaciona-se com:
  

  
  

  - as margens dos rios são bens públicos;
  - os rios que transpuserem mais de um Estado e saiam ou entrem no país são bens da União;
  - as águas fluviais não inclusas dentre os bens da União, são bens dos Estados.
  

  
  Acho que vai por aí.
  

• se alguém entender me explique por favor.

• Esquisito isso. Como se houvesse rios privados... mas existe.

• CERTO

  Conforme decreto 24643

  Art. 2º São águas públicas de uso comum:

         a) os mares territoriais, nos mesmos incluídos os golfos, bahias, enseadas e portos;

         b) as correntes, canais, lagos e lagoas navegáveis ou flutuáveis;

         c) as correntes de que se façam estas águas;

         d) as fontes e reservatórios públicos;

         e) as nascentes quando forem de tal modo consideráveis que, por si só, constituam o "caput fluminis";

         f) os braços de quaisquer correntes públicas, desde que os mesmos influam na navegabilidade ou flutuabilidade.

  Existem rios privados, conforme dispões o próprio decreto:

  Art. 8º São particulares as nascentes e todas as águas situadas em terrenos que também o sejam, quando as mesmas não estiverem classificadas entre as águas comuns de todos, as águas públicas ou as águas comuns.