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Errado
O reajuste é conhecido a priori, é um índice, geral ou setorial, conforme o caso.
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Errado.
O Reajuste é previsto no próprio contrato não sendo uma "situação nova" e não caracteriza alteração do contrato, pois pode ser feito por simples apostilamento. Art. 65 § 8º.
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Segundo Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, o reajuste do contrato ocorre periodicamente, estando relacionado à inflação ordinária ou à perda ordinária do poder aquisitivo da moeda. Por sua vez, chamam de revisão o direito do contratado ao restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato quando a administração altera unilateralmente as cláusulas de execução ou quando um evento modifica extraordinariamente os custos de sua execução.
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Reajuste -> é a cláusula necessária dos contratos administrativos cujo objetivo é preservar o valor do contrato em razão da inflação. O reajuste possui periodicidade anual e deve ser estipulado por índices de preços gerais que reflitam a variação dos custos de produção ou dos insumos utilizados nos contratos. Se o edital e o contrato não estabelecerem a cláusula do reajuste, considera-se irreajustável o valor da proposta.
Repactuação -> ao contrário do reajuste, em que as partes estipulam o índice que reajustará automaticamente o valor do contrato, a repactuação é implementada mediante a demonstração analítica da variação dos componentes dos custos do contrato.
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Reajustamento contratual de preços, na acepção corrente, é a majoração dos valores unitários ou de partes do valor global, de acordo com o estabelecido no contrato, para atender às previsíveis elevações do mercado, ocasionadas pela desvalorização da moeda ou pelo aumento geral dos custos, no período de sua execução.
A recomposição dos preços contratuais baseia-se na denominada teoria da imprevisão consistente no reconhecimento de que a superveniência de eventos imprevistos e imprevisíveis pelas partes autoriza a revisão do contrato para o seu ajustamento às novas circunstâncias.
Cf. Meirelles. Hely Lopes. op. cito p. 211.
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O REAJUSTE É UTILIZADO PARA REMEDIAR OS EFEITOS DA DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA, SOMENTE PODE SER UTILIZADO SE HOUVER PREVISÃO NO EDITAL E SÓ PODE SER CONCEDIDO APÓS 1 ANO A CONTAR DA DATA DA PROPOSTA OU DO ORÇAMENTO A QUE ESTA SE REFERIR. O REAJUSTE PODE OCORRER POR DOIS CRITÉRIOS:
1. PELA APLICAÇÃO DE ÍNDICES PREVIAMENTE ESTABELECIDOS (IGPM OU INCC, POR EX.)
2. PELA ANÁLISE DA VARIAÇÃO DOS CUSTOS NA PLANILHA DE PREÇOS.
JÁ A REVISÃO, QUE É A SEGUNDA GRANDE MANEIRA DE REEQUILIBRAR A EQUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA, TEM FUNDAMENTOS DIFERENTES DO REAJUSTE E NÃO DEPENDE DE PREVISÃO NO EDITAL, PODENDO SER CONCEDIDA A QUALQUER TEMPO AO LONGO DO CONTRATO.
GABARITO ERRADO
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Lei 8.666/1993 - Hipóteses de alteração no valor do contrato:
Reajuste
⦁ Decorre de fato certo;
⦁ Visa neutralizar a inflação;
⦁ Decorre da variação efetiva dos custos de produção;
⦁ É devido em contratos que superem o período de um exercício;
⦁ Previamente ajustado (art. 55, III), caso contrário, será considerado com preço fixo e irreajustável;
⦁ Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contratado.
Revisão ou Recomposição
⦁ Decorre de fato superveniente;
⦁ Alteração unilateral do poder público;
⦁ Eventos da natureza, causas imprevisíveis ou inevitáveis;
⦁ Independe de previsão contratual (art. 65, § 5º);
⦁ Restauração do equilíbrio econômico-financeiro do contratado.
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ERRADO
Veja outra questão interessante:
CESPE/2010/INCA/AN JUNIOR C&T
Na análise de pedidos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos, fundamentados álea extraordinária, deve a administração observar se estão presentes a elevação dos encargos do particular, a ocorrência de evento posterior à assinatura do contrato, o vínculo de causalidade entre o evento ocorrido e a majoração dos encargos da empresa, e a imprevisibilidade da ocorrência do evento.
CERTO
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Nos contratos administrativos, o reajuste( revisão) ocorre nos casos de existência de situações novas que coloquem em xeque o equilíbrio econômico-financeiro do ajuste,
Revisão> fato novo
Reajuste> não é imprevisto, já está previsto no próprio contrato.