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Gabarito Certo.
Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:
I - disporá também sobre: a) equilíbrio entre receitas e despesas; b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9o e no inciso II do § 1o do art. 31;
e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;
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GAB: C
OUTRAS QUESTÕES:
✔️ A LDO dispõe acerca das normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
Ano: 2010
Banca: CESPE
Órgão: ANEEL
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✔️ A LRF ampliou as funções da lei de diretrizes orçamentárias ao fixar que este dispositivo legal anual deverá tratar, entre outros assuntos, de normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos programas financiados com recursos do orçamento.
Ano: 2014
Banca: CESPE
Órgão: MTE
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✔️ Cabe à lei de diretrizes orçamentárias de cada ente federativo dispor sobre controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento.
Ano: 2017
Banca: CESPE
Órgão: SEDF
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Fonte: art. 4o, LRF. (CORRETO)
Bons estudos.