Questão 680746

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STJ
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - STJ - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88; Orçamento Público em AFO

Em matéria orçamentária, as vedações constitucionalmente definidas incluem o(a)

início de programas não-incluídos como prioridade na LDO.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado. CF/88; Art. 167. São vedados:

  I - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual - LOA.