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ID
680785
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2004
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A compreensão da evolução histórica da administração pública
no Brasil pode auxiliar o entendimento da origem de muitos dos
processos vivenciados atualmente pela administração pública no
país. Acerca da evolução da administração pública, julgue os
itens a seguir.

Um dos grandes problemas do Decreto Lei n.º 200 de 1967 foi ignorar, em seus princípios fundamentais, questões relacionadas com o servidor público, como planos de classificação de cargos e desenvolvimento de sistema de mérito.

Alternativas
Comentários
  • ai essa é f. só acertei pq li no livro descomplicado srsrsrsr
  • Errado


    No referido decreto, o art. 6º (TíTULO II - Dos princípios fundamentais) dispõe sobre os princípios fundamentais que a Adm. Pública deve seguir.


    O art. 94 (TíTULO XI DAS DISPOSIÇÕES REFERENTES AO PESSOAL CIVIL - CAPÍTULO I DAS NORMAS GERAIS) realmente propõe "questões relacionadas com o servidor público, como planos de classificação de cargos e desenvolvimento de sistema de mérito."
    Olhando para a assertativa, parece que o examinador faz referência ao art. 6º, porém não dá para ignorar o art. 94.

  • ERRADO

     

    DECRETO LEI 200

     

    Art. 94

       III - Profissionalização e aperfeiçoamento do servidor público; fortalecimento do Sistema do Mérito para ingresso na função pública, acesso a função superior e escolha do ocupante de funções de direção e assessoramento.

    VI - Retribuição baseada na classificação das funções a desempenhar, levando-se em conta o nível educacional exigido pelos deveres e responsabilidade do cargo, a experiência que o exercício dêste requer, a satisfação de outros requisitos que se reputarem essenciais ao seu desempenho e às condições do mercado de trabalho.

  • ERRADO

     

    DECRETO LEI 200/67 = ALGUNS ASPECTOS

    • Estabelecia diretrizes gerais para um novo Plano de Classificação de Cargos;
    • Apontava a necessidade de fortalecimento e expansão do sistema do mérito;
    • Definia as bases do controle externo e interno;
    • Estatuía normas de aquisição e contratação de bens e serviços;

     

    ADMINISTRAÇÃO GERAL/PÚBLICA PARA CONCURSOS - E/A| L/M
     

  • Essas questões não detalhadas no decreto, porém também não são IGNORADAS tendo em visto o art 94:

    III - Profissionalização e aperfeiçoamento do servidor público; fortalecimento do

    Sistema do Mérito para ingresso na função pública, acesso a função superior e escolha do

    ocupante de funções de direção e assessoramento.