GAB. CERTO
Segue breve resumo sobre o contrato de gestão.
Também chamado de ''ACORDO PROGRAMA''
DEFINIÇÃO AMPLA => trata-se de um ajuste cuja finalidade é o cumprimento de uma espécie de programa, em troca de algo que seja do interesse da parte que se compromete a atingir as metas nele definidas.
- É obrigatória a fixação de metas de desempenho
- É firmado com ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OS), por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO
PRIMEIRA EXPERIÊNCIA DO CONTRATO DE GESTÃO
- Ocorreu no Brasil pelo governo Collor em 1991
- Foi feito um contrato de gestão com a Rede Sarah de Hospitais.
- Logo, o primeiro contrato de gestão antecedeu o PDRAE que tinha como objetivo a reforma do Estado
De certo modo, o contrato de gestão foi utilizado antes mesmo do PDRAE. Este modelo foi introduzido no Brasil pelo governo Collor, com a experiência da Rede Sarah de Hospitais. Este instituto foi criado pela Lei n° 8.246/91, que instituiu o Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais, que assinou contrato com o Ministério da Saúde naquele mesmo ano.
Portanto, a primeira experiência do contrato de gestão precedeu a chamada reforma do Estado. Esta experiência da contratualização buscava, assim, um maior desempenho através da utilização de instrumentos e modelos mais flexíveis de gestão.