Questão 6826

• Banca: ESAF
• Órgão: MTE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 3
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

      

Avalie as proposições relativas às normas previdenciárias pertinentes à infortunística laboral e, a seguir, assinale a opção correta.

I. Não é considerada como doença do trabalho a doença degenerativa, bem como aquela inerente a grupo etário.

II. Caim atira em Abel, ambos empregados, dentro da fábrica, na hora do almoço, situação tida como não acidentária, pois, apesar de Abel ter ficado hospitalizado por 43 dias, a empresa está isenta de qualquer obrigação acidentária.

III. João Zeloso, ao passar pela fábrica onde trabalha na folga de domingo, percebe destelhamento devido a forte chuva. Ao tentar reparar, cai e se incapacita por 18 dias. Essa situação não caracteriza acidente do trabalho.

IV. Não é considerada como doença do trabalho a que não produza incapacidade laborativa.

• A. Todas as proposições estão corretas.
• B. Apenas três proposições estão corretas.
• C. Apenas uma proposição está correta.
• D. Apenas duas proposições estão corretas.
• E. Todas as proposições estão erradas.

Gabarito: D

Comentários

• Dispõe o § 1o do art. 20 da Lei 8.213/91 que não são consideradas
  como doenças do trabalho:
  “a) a doença degenerativa;
  b) a inerente a grupo etário;
  c) a que não produza incapacidade laborativa;
  d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de
  região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é
  resultante de exposição ou contato direto determinado pela
  natureza do trabalho.”
  
  Corretas a 1 e a 4.
  

• 
  Letra d).
  
  
  Avalie as proposições relativas às normas previdenciárias pertinentes à infortunística laboral e, a seguir, assinale a opção correta.

  I. Não é considerada como doença do trabalho a doença degenerativa, bem como aquela inerente a grupo etário.
  
  Correto : Segundo a lei 8213/91:

    § 1º Não são consideradas como doença do trabalho:

          a) a doença degenerativa;

          b) a inerente a grupo etário;

          c) a que não produza incapacidade laborativa;

          d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

   

  II. Caim atira em Abel, ambos empregados, dentro da fábrica, na hora do almoço, situação tida como não acidentária, pois, apesar de Abel ter ficado hospitalizado por 43 dias, a empresa está isenta de qualquer obrigação acidentária.
  
  Incorreto : Consta na lei 8213/91 que o acidente sofrido pelo segurado  no local de trabalho e no horário de trabalho em 
  decorrência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho constitui acidente de trabalho.

  III. João Zeloso, ao passar pela fábrica onde trabalha na folga de domingo, percebe destelhamento devido a forte chuva. Ao tentar reparar, cai e se incapacita por 18 dias. Essa situação não caracteriza acidente do trabalho.
  
  Incorreto :  Consta ne lei 8213-91 que o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito constitui acidente de trabalho.
  
  IV. Não é considerada como doença do trabalho a que não produza incapacidade laborativa.

  Correto: ver justificativa do item I.

• Atenção à exceção no art.20 da lei 8.213

  § 2º Em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação prevista nos incisos I e II deste artigo resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve considerá-la acidente do trabalho.