Questão 68515

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Competência da Justiça do Trabalho; Competência em razão da matéria

Julgue os itens a seguir.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as causas que envolvam representação sindical.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: ...III as ações sobre REPRESENTAÇÃO SINDICAL, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores;
• REGISTRO SINDICAL. SENTENÇA PROFERIDA POSTERIORMENTE AO ADVENTO DA EC 45/2004. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores após o advento da EC 45/2004. Precedentes do STJ e do STF. 2. Sentença de mérito proferida após a entrada em vigor da EC 45/2004 anulada, com a remessa dos autos para a justiça do trabalho. 3. Apelação da União Federal a que se dá provimento. 4. Remessa oficial prejudicada. Acórdão (TRF 01ª R.; AC 2004.34.00.005338-0; DF; Sexta Turma; Relª Desª Fed. Maria Isabel Gallotti Rodrigues; Julg. 12/04/2010; DJF1 31/05/2010; Pág. 44) 

• fácil