Questão 68518

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Competência da Justiça do Trabalho; Competência em razão da matéria

Julgue os itens a seguir.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho, exceto quando se tratar de mandado de segurança.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: ...IV os MANDADOS DE SEGURANÇA, habeas corpus e habeas data , quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; VII as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho;
• errado, julga as relaçoes do trabalho e também H.C., M.S. e H.D quando diz respeito a sua jurisdição ( relaçoes do trabalho) .... e retificando à colega o inciso abaixo é o VI .... obs: excelente comentario

• PODRE.

• FIXANDO:

  MANDADO DE SEGURANÇA SIM!