SóProvas

ID
68686
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue os itens a seguir, acerca da organização políticoadministrativa
da República Federativa do Brasil.

A instituição das diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transporte urbano, é de competência dos municípios.

Alternativas
Comentários
  • Art. 21. Compete à União:XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos;
  • COMPETÊNCIAS MATERIAL E LEGISLATIVAArt. 21. Compete à União:XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e TRANSPORTES urbanos;Art. 22. Compete privativamente à União LEGISLAR sobre:IX - diretrizes da política nacional de TRANSPORTES;XI - trânsito e TRANSPORTE;:)
  • Falou em diretrizes ... é com a União ...
  • Para memorizar: falou em DIPOR é privativo da União.DIretrizesSistemasPOlíticaRegime

  • Art. 21. Compete à União:

    XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos;

     

  • A melhor parlavra é DISPOR

    DIRETRIZES

    SISTEMA

    POLITICA

    REGIME

    Acho que o colega abaixo digitou errado!!

     

  • SE FALOU DE DIRETRIZES, FALOU DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA OU PRIVATIVA DA UNIÃO.




    GABARITO ERRADO

  • CRFB/88

    Art. 21. Compete à União:

    XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos;

     

    GABARITO: ERRADO

  • É de Competência da UNIÃO, PONTO !

  • Macete:

    Todas as vezes que a questão trouxer as palavras "DIRETRIZES" , "NACIONAL"  e "GERAL", a competência é privativa da UNIÃO.

    Bons estudos. 

     

  • Palavras-chave sobre a competência exclusiva da União ( Art. 21 ):

     

    - Nacional;

    - Autorizar;

    - Manter;

    - Explorar;

    - Organizar;

    - Diretrizes;

    - Instituir.

     

    --

     

    Gabarito: errado

  • SE FALOU em DIRETRIZES, FALOU DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA OU PRIVATIVA DA UNIÃO.

     

    Art. 21. Compete à União:

    XX - instituir DIRETRIZES para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos;

    XXI - estabelecer princípios e DIRETRIZES para o sistema nacional de viação;

     

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

     

    IX - DIRETRIZES da política nacional de transportes;

     XXIV - DIRETRIZES e bases da educação nacional;

  • DIRETRIZES = Uniao.. nem precisa pensar

  • ERRADO

    DIRETRIZES --> UNIÃO

    Art. 21. Compete à União:

    XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos;

     

  • Lembrar do ESTATUTO DAS CIDADES, norma geral editada pela União

  • Falou em Diretrizes ja fica esperto que é competencia da Uniao

  • CF/88:

    Art. 21. Compete à União:

    XX - instituir DIRETRIZES para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos;

    XXI - estabelecer princípios e DIRETRIZES para o sistema nacional de viação;

    ________________________________________________________________

     Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

     IX - DIRETRIZES da política nacional de transportes;

     XXIV - DIRETRIZES e bases da educação nacional;

  • Art. 21. Compete à União:XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos;

    Estatuto das cidades = normas editadas pela UNIÃO.