Questão 69274

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Competência da Justiça do Trabalho; Jurisdição e competência

A distribuição dos processos, em cidades onde haja mais do que uma unidade judiciária com a mesma competência, deve obedecer, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho,

• A. à proporção quantitativa e à adequação qualitativa de processos a cada unidade.
• B. aos critérios de igualdade quantitativa e qualitativa entre as unidades judiciárias.
• C. à ordem aleatória de entrada, observando-se a igualdade de tipos de ação para cada vara.
• D. à ordem aleatória de entrada, desde que, ao final de um ano, todas as unidades tenham o mesmo nú- mero de processos distribuídos.
• E. à ordem rigorosa de entrada.

Gabarito: E

Comentários

• e) CORRETA - art. 783, CLT - "A distribuiçãao das reclamações será feita entre as Juntas de Conculiação e Julgamento, ou os Juízes de Direiro do Cível, nos casos previstos no art. 669, PELA ORDEM RIGOROSA DE SUA APRESENTAÇÃO AO DISTRIBUIDOR, quando houver."
• Art. 783 - A distribuição das reclamações será feita entre as Juntas de Conciliação e Julgamento, ou os Juízes de Direito do Cível, nos casos previstos no art. 669, § 1º, pela ORDEM RIGOROSA de sua apresentação ao distribuidor, quando o houver.
• complementando :
  
  Art. 714 - compete ao distribuidor:
  
  a) a distribuicão, pela ORDEM RIGOROSA DE ENTRADA, e sucessivamente a cada junta, dos feitos que, para esse fim, lhe forem apresentados pelos interessados;
• 
  GABARITO: "E"
  
  FUNDAMENTOS:
  
  CLT :
  
  Art. 783 - A distribuição das reclamações será feita entre as Juntas de Conciliação e Julgamento, ou os Juízes de Direito do Cível, nos casos previstos no art. 669, § 1º, pela ORDEM RIGOROSA DE SUA APRESENTAÇÃO ao distribuidor, quando o houver.
  
     Art. 714 - Compete ao distribuidor:
  

          a) a distribuição, pela ORDEM RIGOROSA DE ENTRADA, e sucessivamente a cada Junta, dos feitos que, para esse fim, lhe forem apresentados pelos interessados;

• Eu sei que não acresenta em nada na resposta, mas ando vendo muitas questões da FCC que a alternativa certa é aquela mais curta e grossa, aquela que normalmente quando não sabemos a matéria, não iríamos nela de jeito nenhum...esta questão é mais um exemplo disso!! Podem reparar...

• Maiisss ou menos, viu Braullio. Já tive essa mesma impressão, mas ao responder algumas com essa linha de raciocínio, acabei tomando no brioco!

• Deveria ter o botão "inútil" para que pudéssemos usar nos comentários desse Isaias Silva. Que pé no saco...

• Quando vc estiver achando que está na pior é só lembrar de Isaias Silva... há 14 anos tentando concursos de "questões fáceis" sem retorno :@

• Art. 714 - Compete ao distribuidor:

  a) a distribuição, pela ordem rigorosa de entrada, e sucessivamente a cada Junta, dos feitos que, para esse fim, lhe forem apresentados pelos interessados;

  b) o fornecimento, aos interessados, do recibo correspondente a cada feito distribuído;

  c) a manutenção de 2 (dois) fichários dos feitos distribuídos, sendo um organizado pelos nomes dos reclamantes e o outro dos reclamados, ambos por ordem alfabética;

  d) o fornecimento a qualquer pessoa que o solicite, verbalmente ou por certidão, de informações sobre os feitos distribuídos;

  e) a baixa na distribuição dos feitos, quando isto lhe for determinado pelos Presidentes das Juntas, formando, com as fichas correspondentes, fichários à parte, cujos dados poderão ser consultados pelos interessados, mas não serão mencionados em certidões.