Questão 69361

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Conceitos e Definições; Conceitos Fundamentais; Destinação; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Transferência / Recolhimento

A competência legalmente atribuída a uma instituição quanto à entrada, à custódia, à propriedade, à transferência, à eliminação e ao recolhimento de documentos é conhecida como

• A. política de arquivos.
• B. legislação arquivística.
• C. jurisdição arquivística.
• D. sucessão arquivística.
• E. patrimônio arquivístico.

Gabarito: C

Comentários

• JURISDIÇÃO ARQUIVÍSTICA É: Atribuição legal de uma entidade quanto à entrada, custodia, propriedade, transferência, eliminação e recolhimento de arquivo.fonte: arquivologia.multiply.com/journal/item

• • a) política de arquivos. É o desenvolvimento de uma política MACRO em uma intuição público ou privada, que trate sobre princípios e diretrizes gerais sobre o processo de produção e gerenciamento de documentos dentro desta (CESPE).
  • 
    
  • b) legislação arquivística. São todos os instrumentos legais produzidos pelo Estado, ou criado em convenções internacionais que o Estado Brasileiro reconheça, ligados ao proposito de assegurar preceitos legais que rejam a produção, utilização e disponibilidade (além outros aspectos ligados a gestão de documentos) da informação, e consequentemente do documento, dentro das instituições mantedoras de arquivos.
  • 
    
  • c) jurisdição arquivística - A competência legalmente atribuída a uma instituição quanto à entrada, à custódia, à propriedade, à transferência, à eliminação e ao recolhimento de documentos é conhecida como (FCC).
  • 
    
  • d) sucessão arquivística. Transferência da propriedade legal de arquivos(1), resultante de mudanças da soberania territorial, da divisão administrativa de estados e municípios ou do direito de sucessão, próprio das pessoas físicas ou jurídicas. Ver também herança de fundos (Dicionário de terminologia Arquivística).
  • 
    
  • e) patrimônio arquivístico. Conjunto dos arquivos(1) de valor permanente, públicos ou privados, existentes no âmbito de uma nação, de um estado ou de um município (Dicionário de terminologia Arquivística).
  
  

• jurisdição arquivística: Competência de arquivos(2) sobre a produção, tramitação, entrada de documentos(1), avaliação, eliminação, preservação e/ou acesso(1), definida por leis ou regulamentos. (dicionário de terminologias arquivísticas)

• Só para complementar o excelente comentário do colega Raphael Coutinho: 

   

  Patrimônio arquivístico comum: arquivo que constitui o patrimônio arquivístico de duas ou mais unidades territoriais, não podendo ser dividido sob perda de sua integridade.

   

  Esse conceito é importante porque patrimônio arquivístico (conceito disponibilizado pelo colega Raphael), é diferente de patrimônio arquivístico comum. 

   

  Só com esses conceitos dá para matar diversas questões de arquivologia. Anotem :)