Questão 694678

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Gestão Tributária - Prova 2
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Obrigações; Modalidades de Obrigações; Transmissão das Obrigações

Em relação às modalidades e transmissões das obrigações, é correto afirmar:

• A. Em regra, o cedente do crédito responde pela solvência do devedor.
• B. Se duas pessoas forem solidariamente responsáveis por uma dívida, o credor só poderá exigir, de cada uma, metade de seu valor.
• C. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.
• D. A entrega do título ao devedor não gera a presunção de pagamento.
• E. O credor não pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C. Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.
• a) Em regra, o cedente do crédito responde pela solvência do devedor.
   
  Art. 296. Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor.
   
   
  b) Se duas pessoas forem solidariamente responsáveis por uma dívida, o credor só poderá exigir, de cada uma, metade de seu valor.
   
  Art. 275. O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto.
   
   
  c) O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.
   
  Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.
   
   
  d) A entrega do título ao devedor não gera a presunção de pagamento.
   
  Art. 324. A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento.
   
   
  e) O credor não pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.
  Art. 356. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.
  (Dação em pagamento)

• Atenção para a diferença entre responsabilidade pela existência do crédito (art. 295) e responsabilidade pela solvência do devedor (art. 296):
  
  Art. 295. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.

  Art. 296. Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor.

• GABARITO LETRA C

   

  LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

   

  ARTIGO 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.

• A regra é o cessionário (novo credor) que lute == pro soluto