Questão 694873

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Tutela Antecipada

A tutela antecipada

• A. poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados mostrar-se incontroverso.
• B. não poderá ser revogada pelo juiz no curso do processo, mas apenas pelo Tribunal.
• C. poderá ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.
• D. não poderá ser concedida quando houver fundado receio de dano de difícil reparação.
• E. não poderá ser modificada no curso do processo, mas apenas na sentença final.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: 
  I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou 
  II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.
  § 1o Na decisão que antecipar a tutela, o juiz indicará, de modo claro e preciso, as razões do seu convencimento.
  § 2o Não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.
  § 3o A efetivação da tutela antecipada observará, no que couber e conforme sua natureza, as normas previstas nos arts. 588, 461, §  4o e 5o, e 461-A. 
  § 4o A tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada.
  § 5o Concedida ou não a antecipação da tutela, prosseguirá o processo até final julgamento.
  § 6o A tutela antecipada também poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso. 
  § 7o Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.
• LETRA A
  
  
  Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: 
  
  
  § 6o A tutela antecipada também poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso. 
   
• só para complementar a resposta dos colegas: poderá haver a antecipação ainda quando se trate de parcela incontroversa de um mesmo pqdido quantitativo. assim, se A ingressa com ação pedindo condenação de B a pagar 100 e, na contestação, B alega que só deve 50, poderá o juiz desde logo decidir quanto a esta parcela incontroversa (50).
• a) poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados mostrar-se incontroverso. CERTA Art. 273, § 6o A tutela antecipada também poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso. b) não poderá ser revogada pelo juiz no curso do processo, mas apenas pelo Tribunal. ERRADA Art. 273, § 4o A tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada. c) poderá ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. ERRADA Art. 273, § 2o Não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. d) não poderá ser concedida quando houver fundado receio de dano de difícil reparação. ERRADA Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou  II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. e) não poderá ser modificada no curso do processo, mas apenas na sentença final. ERRADA Art. 273, § 4o A tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada.
• O erro da letra d é o não, pq  a tutela antecipada poderá ser concedida quando houver fundado receio de dano de difícil reparação

• NCPC. Art. 294 - A tutele provisória pode fundamentar-se em urgência e evidêcia.

  art.300 A tutela de urgência será concedia quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

• QUESTÃO DESATUALIZADA

  Segundo o novo CPC, trata-se de caso de Julgamento Antecipado Parcial do Mérito.

  Art. 356. O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles:

  I - mostrar-se incontroverso;