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Resposta Correta: Letra D
A seguir estão listados os deveres do servidos público federal.
Art. 116. São deveres do servidor: I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
II - ser leal às instituições a que servir;
III - observar as normas legais e regulamentares;
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; (letra B)
V - atender com presteza:
a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;
b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal; (letra A)
c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
VI - levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo; (Vide Lei nº 12.527, de 2011)
VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público; (não consta nada referende ao patrimônio particular o que confere o erro na letra D)
VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;
IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
X - ser assíduo e pontual ao serviço;
XI - tratar com urbanidade as pessoas;
XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. (letra C e E)
Parágrafo único. A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.
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O erro está em amarelo:
d) zelar pela conservação do patrimônio público e particular.
fonte: L 8112
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Letra D
Art. 116. São deveres do servidor:
VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;
A única alternativa que destoa do texto legal sem dúvida é a letra D. Mas como aqui estamos em um espaço democrático em que busca-se discutir posicionamentos, ouso discordar. Não do gabarito da FCC porque ela sempre copia os artigos mas pelo aspecto de verdadeira.
Ao servidor público, embora não conste expressamente no citado artigo, também é dado zelar pela conservação de patrimônio particular. Seja na repartição, seja fora dela. Atendendo a diversos princípios. Quanto a patrimônio particular sujeito a sua responsabilidade? Questão no meu entender bem problemática.
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Todas as alternativas corretas estão fundamentadas no art. 116 da 8.112.
A letra D peca por incluir o patrimônio particular como objeto de zelo do servidor federal, quando a referida lei apenas cita o patrimônio público.
LETRA A
LETRA B
LETRA C
LETRA D
Art. 116. São deveres do servidor:
I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
II - ser leal às instituições a que servir;
III - observar as normas legais e regulamentares;
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
V - atender com presteza:
a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;
b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;
c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
VI - levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo; (Vide Lei nº 12.527, de 2011)
VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;
VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;
IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
X - ser assíduo e pontual ao serviço;
XI - tratar com urbanidade as pessoas;
XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
O temor do Senhor é o princípio da conhecimento - Provérbios 9:10
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O erro na letra D é o termo "particular". É dever do servidor zelar pela conservação do patrimônio público. Outro ponto que devemos tomar mto cuidado é com o inc. IV do art. 116, o qual prescreve que os servidores devem obedecer às ordens de seus superiores, salvo quando manifesfestamente ilegais. A tendência das bancas é colocarem que SEMPRE os servidores devem obedecer as ordens de seus superiores. No caso da alternativa B: "cumprir, de regra, as ordens superiores", a expressão "de regra" sugere que há exceção.
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Conteúdo legal regime disciplinar dos servidores públicos federais está disposto nos artigos 116 a 142 da lei 8112/90. Deveres e proibições de acordo com o art. 116 da lei 8112/90 são deveres do servidor e o art. 117 tras previsões das são proibições impostas aos servidores.
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Vejam que as alternativas...
c) representar contra omissão
e) representar contra abuso de poder
...se enquadram no
Art. 116 VI - levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo;
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Salva-me senhor dessas perguntas imbecis e inúteis! Como se não bastasse o disparate, ainda me deixa mais burro, uma vez que o servidor público nem sempre lida com bens públicos. Na prática, e sob pena de responder penal e administrativamente, o servidor tem de zelar pelo patrimônio público e particular, que esteja na guarda da administração.
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Art. 116. São deveres do servidor:
VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;Comentário Todo o patrimônio público é adquirido com verba pública, isto é, com dinheiro do povo, e o servidor, na qualidade de contribuinte, zelando pela economia do material, contribui pela economia de verbas públicas e, indiretamente, pelo que é seu. Cabe lembrar da importância do cuidado com o local de trabalho como um todo: a atenção na lida com máquinas e computadores; no final do expediente por exemplo verificar se está tudo desligado e organizado; enfim, zelar pela boa manutenção geral da repartição.
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Scorpion, pensei a mesma coisa que você. Podemos encontrar alguns exemplos de bens particulares, como os confiados à guarda da Administração.
No entanto, é uma típica questão de letra de lei, decoreba pura!
Não tem jeito, o negócio é estudar como se fosse uma máquina e decorar!
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Ao meu ver a letra B também está incorreta pois a lei diz:
" IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;"
então as ordens não devem ser obedecidas DE REGRA como alude a assertiva B
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b) cumprir, de regra, as ordens superiores. Correto.
Discordo do comentário abaixo,pois, na minha humilde opinião, a regra mesmo é cumprir tudo,só as ordens manifestamente ilegais que não. ;)
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Claro que DE REGRA devem ser cumpridas as ordens superiores. DE REGRA é diferente de SEMPRE.
Via de regra devem ser cumpridas, exceto (exceção a regra) manifestamente ilegais.
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Alternativa D.
Lei 8.112/90, art. 116, V, b - IV - XII - VII - XII.
Art. 116. São deveres do servidor:
V - atender com presteza:
b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;
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PAtrimonio Particular é problema do particular, lembrando que zelar = cuidar que é diferente de depredar.
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Viajei nessa, considerei a letra D correta pensando nas situações em que o patrimônio particular é apreendido pelo Poder Público, e este tem o dever de guarda.
Mas letra de lei é letra de lei...
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E essa caí feito um pato kkkk