Questão 696394

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Teoria geral das provas

São meios de prova:

• A. somente aqueles que o juiz admitir em cada caso concreto.
• B. apenas os meios especificados em lei.
• C. somente as perícias, testemunhos e documentos.
• D. todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, mesmo que não especificados em lei.
• E. tudo que se obtiver, lícita ou ilicitamente, desde que seja juntado ao processo judicial.

Gabarito: D

Comentários

• Fundamento legal:
  
  Art, 332 do CPC. Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a  verdade dos fatos, em que se funda a ção ou a defesa.
  Ou seja, diz-se que, no Processo Civil, são admitidos tanto os meios de prova típicos quanto os atípicos, estes desde que moralmente aceitáveis.
  
  Deus abençoe a gente! :-)
• letra D
  Art, 332 do CPC. Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ção ou a defesa.
• Alternativa D
  
  Em uma análise mais abrangente, chamo a atenção dos estudantes para o teor do Art. 332
  
  Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.
  
  Curioso que a alternativa fala, "mesmo os que não especificado em lei"
  
  Acredito que isso seria uma forma de pegadinha com o candidato, ademais, provas não especificadas em lei seria ILEGITIMA, o que não é permitido no nosso ordenamento jurídico.
  
  Valeu
  
  Boa Sorte a todos e Bons estudos.
• O CPC traz um rol de espécie de PROVAS a serem produzidas ( ex: documental, testemunhal, pericial, etc) esses são os meios de prova TÍPICOS, POSTO QUE ESTÃO preconizados no bojo do próprio CPC.
  
  Porém, dada a variedade de circunstâncias do caso em concreto, o próprio codex processual civil prevê a possibilidade de produção de outros meios de prova, desde que sejam de produção legal (essas serão a provas ATÍPICAS). Uma vez que a prova obtida por meios ilícitos é repugnada pela ordem Constitucional.
  
  CPC Art 332 - Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a  verdade dos fatos, em que se funda a ção ou a defesa.
• Resposta letra D
  Vigora no sistema processual civil a regra da Atipicidade dos Meios de Prova, ou seja, os fatos podem ser provados por qualquer meio lícito, ainda que não previsto expressamente em lei.

• LETRA D

   

  NCPC

   

  Art. 369. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.