Questão 696427

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial; Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Atenção: As questões de números 65 a 67 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Ubirajara, irmão de Ulisses, juiz de direito, faleceu de insuficiência cardíaca. Ulisses

• A. poderá afastar-se do seu cargo, por até cinco dias, desde que tal afastamento seja autorizado pelo Presidente do Tribunal de Justiça.
• B. não poderá afastar-se de seu cargo, pois o afastamento, pelo prazo de dois dias, é possível apenas nos casos de falecimento de descendente, ascendente ou cônjuge.
• C. poderá afastar-se de seu cargo pelo prazo de dez dias, tendo em vista o falecimento de seu irmão.
• D. poderá afastar-se de seu cargo pelo prazo de oito dias, tendo em vista o falecimento de seu irmão.
• E. não poderá afastar-se de seu cargo, tendo em vista a importância de sua presença para a população, pois o interesse coletivo deve prevalecer sobre o particular.

Gabarito: D

Comentários

• Codjerj - Art. 210 - O juiz de direito não poderá afastar-se do exercício do seu cargo, a não ser:

  3 - em caso de falecimento de seu descendente ou ascendente consanguíneo ou afim, cônjuge ou irmão, pelo prazo de 08 (oito) dias.

• Gabarito : Letra D

  Artigo 210 do CODJERJ

  Art. 210 - O juiz de direito não poderá afastar-se do exercício do seu cargo, a não ser:

  1 - em gozo de licença ou férias;

  2 - revogado;

  3 - em caso de falecimento de seu descendente ou ascendente consangüíneo ou afim, cônjuge ou irmão, pelo prazo de oito dias;

  4 - em caso de força-maior ou calamidade pública;

  5 - a serviço eleitoral, por determinação do tribunal respectivo.

  § 1º - Revogado pela Lei 1563/89

  § 2º - O afastamento deverá ser comunicado ao Presidente do Tribunal de Justiça 

• Gabarito:D

  Fundamento: Artigo 210.

• Gabarito Letra D

  Art. 225. Sem prejuízo do vencimento, direitos e vantagens, o funcionário poderá faltar ao serviço até (oito) dias consecutivos por motivo de:

  II - falecimento do cônjuge, companheiro ou companheira, pais, filhos ou irmãos.

• Votem a favor da Emenda Global (Emenda que melhora a PEC 32 da reforma administrativa):

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