Questão 696436

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro); Legislação do Estado do Rio de Janeiro

Maria, habilitada em concurso público nas provas e no exame de sanidade físico-mental, foi designada para o estágio experimental mediante ato de Secretário de Estado. Considerando o Decreto nº 2.479/79, Maria

• A. perceberá, em razão do estágio experimental, retribuição correspondente a 80% do vencimento do cargo, assegurada a diferença se nomeada afinal.
• B. perceberá, em razão do estágio experimental, o vencimento integral do cargo.
• C. não perceberá vencimento, tampouco retribuição, pois o exercício do cargo de estagiária é incompatível com o percebimento de qualquer tipo de remuneração.
• D. perceberá os vencimentos do período do estágio experimental, de forma retroativa, somente se nele for aprovada, após a nomeação.
• E. perceberá, em razão do estágio experimental, retribuição correspondente a 80% do vencimento do cargo, não fazendo jus ao pagamento da diferença se nomeada afinal.

Gabarito: A

Comentários

• a opção correta seria a letra "b",
  pois é o que vigora hj com a mudança na Lei.

• nao existe mais o estagio experimental..essa questao se nao foi anulada deveria!

• Art. 10 – A designação prevista no artigo anterior observará a ordem de classificação nas provas e o limite de vagas a serem preenchidas, percebendo o estagiário retribuição correspondente a 80% (oitenta por cento) do vencimento do cargo, assegurada a diferença se nomeado afinal.
  

  Gabarito: A

• http://al-rj.jusbrasil.com.br/noticias/2607820/alerj-aprova-extincao-de-estagio-experimental

  ALERJ APROVA EXTINÇÃO DE ESTÁGIO EXPERIMENTAL

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  Publicado por Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

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  O estágio experimental, no qual os candidatos em um concurso público passam por uma avaliação antes mesmo da nomeação no cargo, será extinto no estado. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (16/03), o projeto de lei complementar 02/11, em que o Governo, atendendo a uma determinação constitucional, acaba com a etapa. Será mantido apenas o estágio probatório, realizado após a nomeação, mas que é um critério para que seja conferida a estabilidade ao funcionário. “O projeto que hoje aprovamos aboliu o experimental e manteve o único estágio reconhecido pela constituição, que é o probatório”, argumentou o deputado Luiz Paulo (PSDB).

  O texto, que será enviado à sanção do governador, prevê a extinção a partir do momento em que a regra entre em vigor, o que não se aplicaria, no entanto, para concursos com editais já publicados. O governador Sérgio Cabral explica que esta etapa representa um empecilho ao “regular trâmite de concursos públicos no estado”. Segundo Cabral, a instituição do estágio probatório já satisfaz a necessidade de qualificação dos candidatos aprovados. “Ora, destinando-se o estágio experimental justamente a realizar tal aferição de aptidão funcional do concursando, percebe-se facilmente que o Estado do Rio de Janeiro tem, atualmente, dois diferentes institutos jurídicos para atingir o mesmo objetivo prático”, explica ele, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

  
  

• Hoje não temos mais o estágio experimental, mais sim o estágio probatório com vencimentos integrais.

• Gabarito. A

  Regra de ouro: enquanto um artigo não for expressamente revogado, riscado, alterado, as bancas poderão cobrar na prova, como é o caso desta.

  Não existe mais o estágio experimental, mas nada foi alterado no Dec.2.479.

  Quando a banca cobrar tal lei, a resposta deve ser em cima de tal lei.

  A questão não foi anulada e nem deveria ser.

• A alternativa A está correta, sendo, portanto, o gabarito da questão, já que o indivíduo recebia, a título de retribuição, durante o estágio experimental, o valor de oitenta por cento do vencimento do cargo, sendo que lhe era assegurada, após a nomeação, o valor correspondente à diferença.

  A alternativa B está incorreta, já que, durante o estágio experimental, percebia-se 80% do vencimento do cargo.

  A alternativa C está incorreta, porque havia uma retribuição de 80% durante o estágio experimental.

  A alternativa D está incorreta, já que a retribuição era percebida já no exercício do estágio experimental, não sendo necessária a aprovação para posterior recebimento.

  A alternativa E está incorreta, já que se fazia, sim, jus ao pagamento da diferença caso nomeada.