Questão 697036

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro); Legislação do Estado do Rio de Janeiro

Marilene, ocupante de cargo em órgão da Administração Estadual direta em caráter efetivo, prestou, para cargo divergente daquele que ocupa, concurso público no qual foi habilitada nas provas e no exame de sanidade físico-mental e, então, designada para o estágio experimental.
De acordo com o Decreto n^o 2.479/79, Marilene, em regra,

• A. não ficará afastada de seu cargo anteriormente ocupado até a sua aprovação no estágio experimental e consequente nomeação no concurso, e continuará recebendo o vencimento e as vantagens, com a perda do auxílio-moradia e do adicional por tempo de serviço.
• B. ficará afastada de seu cargo anteriormente ocupado, mas continuará recebendo o vencimento, as vanta- gens, o auxílio-moradia e o adicional por tempo de serviço.
• C. ficará afastada de seu cargo anteriormente ocupado com a perda do vencimento, das vantagens e do auxílio-moradia, ressalvado o adicional por tempo de serviço.
• D. não ficará afastada de seu cargo anteriormente ocupado até a sua aprovação no estágio expe- rimental e consequente nomeação no concurso, e continuará recebendo o vencimento, as vantagens, o auxílio-moradia e o adicional por tempo de serviço.
• E. ficará afastada de seu cargo anteriormente ocupado com a perda das vantagens, do auxílio-moradia e do adicional por tempo de serviço, mas continuará recebendo o vencimento.

Gabarito: C

Comentários

• Art 10, § 1º - O candidato que, ao ser designado para estágio experimental, for ocupante, em caráter efetivo, de cargo ou emprego em órgão da Administração Estadual Direta ou Autárquica, ficará dele afastado com a perda do vencimento ou salário, das vantagens e do auxílio-moradia, ressalvado o adicional por tempo de serviço.

  Gabarito: C

  
  

• Atenção!  Questão desatualizada. O estágio experimental NÃO EXISTE MAIS.

  
  

  Vide o art. 1º da LC estadual RJ 140/2011

  
  

  Art. 1º Fica extinto o estágio experimental previsto no Art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 220, de 18 de julho de 1975, revogando-se este e todos os demais dispositivos legais e regulamentares que dispõem sobre o referido estágio.
  
  

• Em que pese a LC 140/2011 tornar extinto o estágio experimental, teremos que nos atentar ao comando da questão, ora referente ao D2479/79, ora DL220/75, Lei 8112, CF/88 ou a própria LC 140/2011.

  Abraço.