Questão 698596

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade; FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Estatística; FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica; FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo; Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Considere a seguinte situação hipotética: Vicente, Juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, atuou no Tribunal por dois biênios consecutivos. Segundo o Regimento Interno do TRE-SP, Vicente não poderá voltar a integrar o Tribunal, na mesma classe ou em classe diversa, salvo se transcorridos dois anos do término do segundo biênio. Referido prazo

• A. jamais poderá ser reduzido.
• B. poderá ser reduzido a pedido de Vicente, desde que haja situação excepcional e de caráter pessoal, devidamente justificada.
• C. somente poderá ser reduzido em caso de inexistência de outros Juízes que preencham os requisitos legais.
• D. poderá ser reduzido, em qualquer hipótese, haja vista tratar-se de competência discricionária do Tribunal.
• E. admitirá redução tanto se houver situação de necessidade do Tribunal, quanto de caráter pessoal de Vicente.

Gabarito: C

Comentários

• Seção II
  Dos Biênios
  Art. 8º; § 1º - "O prazo de dois anos referido neste artigo SOMENTE poderá ser reduzido em caso de INEXISTÊNCIA DEOUTROS JUÍZES que preencham os requisitos legais."

  Correta alternativa "C".

• Art. 8º - Nenhum Juiz efetivo poderá voltar a integrar o Tribunal, na mesma classe ou em classe diversa, após servir por dois biênios consecutivos, salvo se transcorridos dois anos do término do segundo biênio.

  § 1º - O prazo de dois anos somente poderá ser reduzido em caso de inexistência de outros Juízes que preencham os requisitos legais.

  § 2º - Consideram-se também consecutivos dois biênios quando entre eles houver ocorrido interrupção inferior a dois anos.

• Art. 8º 

  § 1º - O prazo de dois anos somente poderá ser reduzido em caso de inexistência de outros Juízes que preencham os requisitos legais.

   

  GAB. LETRA C